Cultura

Joalharia contemporânea portuguesa é ilegítima aos olhos da lei

Os joalheiros portugueses estão impedidos de fazer peças usando ouro, prata ou platina e não podem vender os seus produtos em ourivesarias: é o resultado de uma lei com mais de 30 anos, que encara a joalharia contemporânea como ilegítima.

"Os diplomados pelos vários cursos de joalharia existentes, homologados pelos Ministérios da Educação, Ensino Superior e/ou do Trabalho, não podem exercer a profissão de joalheiro", alerta a Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea.



Atualmente, só podem exercer se não usarem materiais incluídos no Regulamento das Contrastarias, que data de 1979, o que inclui ouro, prata e platina. Os artefactos produzidos podem ser vendidos em estabelecimentos que não sejam ourivesarias ou lojas de museus.



Segundo a associação, também "não é possível a existência devidamente legalizada de galerias de arte e design de joalharia, tal como acontece noutros países da União Europeia".



"À luz da lei portuguesa, a joalharia contemporânea é ilegítima, tal como os lugares que a vendam", lamentam os dirigentes associativos numa resposta enviada à agência Lusa.



A questão da fiscalização a locais de venda de peças de joalharia contemporânea tornou-se mais "complexa" quando passou também a ser competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica: "Quando a ASAE confisca jóias contemporâneas, entra-se num processo complexo para as poder reaver. Seria necessário contrastar as peças, mas para tal o autor das mesmas teria que estar legal. Mas como, se não está coberto por nenhuma regulamentação?".



A Associação recorda uma das "piores ações" de fiscalização, em julho do ano passado, na loja da Fundação de Serralves, onde o alvo foram jóias de autores portugueses contemporâneos.



Os joalheiros queixam-se ainda de falta de articulação entre as várias tutelas: "Segundo os ministérios que aprovam os cursos portugueses, os diplomados podem exercer a profissão de joalheiro; segundo os Ministérios de Estado e das Finanças e da Economia e Inovação, os diplomados em cursos de joalharia não podem exercer legalmente se usarem ouro, prata ou platina".



"Há uma lacuna legal, visto que os habilitados pelos vários cursos superiormente homologados não podem exercer a profissão, por não terem acesso a licença de marca de responsabilidade das Contrastaria (reguladas pela Imprensa Nacional -Casa da Moeda)", acrescentam.



Por isso, pedem uma "reformulação urgente" do Regulamento das Contrastarias, que aproxime Portugal dos restantes países da União Europeia.



"Desta reformulação podem resultar projetos com vantagens para o próprio comércio nacional e internacionalização de produtos portugueses", sublinha a direção da Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea.



Muitas escolas de joalharia têm dirigido estes apelos aos vários ministérios envolvidos, mas as respostas têm sido vagas e nada tem avançado: "Verifica-se que não há vontade política para rever a situação deste sector. Certamente também não se deram conta, ainda, de algo bem sabido: sem criativos, o mercado não se renova".



Com pelo menos uma dezena de escolas com variados cursos homologados nesta área, os joalheiros contemporâneos portugueses têm feito muita carreira no estrangeiro, mostrando o seu trabalho em galerias internacionais.



"Os artistas-joalheiros portugueses querem importar a imagem qualificada que souberam exportar sobre si mesmos, ou seja, aquela que construíram no exterior e está divulgada não apenas na Europa, mas no mundo. Queremos ser incluídos, aceites, sendo tão legais como outros artistas", reclamam.



(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)



Lusa






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