Face Oculta

Tribunal Constitucional rejeita recurso de Armando Vara

Lusa

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-ministro Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta, segundo a decisão sumária a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso.

Na decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, o TC decide "não conhecer do objeto dos recursos interpostos".

A decisão, assinada pela relatora conselheira Fátima Mata-mouros, abrange também o arguido Manuel Guiomar, que foi condenado no mesmo processo a seis anos e meio de prisão.

Esta decisão ainda é passível de recurso.

Lusa