Orçamento do Estado 2019

PCP leva salário mínimo de 650€ ao Parlamento na última sessão antes da entrega do OE2019

Rafael Marchante

O PCP desafia hoje, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).

A deputada do PCP Rita Rato defendeu que será uma ocasião para ver "quem está do lado da valorização do trabalho, combate à pobreza e dinamização da economia" e, noutro quadrante, "quem está do lado da defesa de um modelo económico assente em baixos salários e em precariedade", em declarações à agência Lusa.

Como noutras questões laborais, prevê-se a oposição à medida por parte das bancadas democrata-cristã, social-democrata, mas também dos deputados socialistas, uma vez que aqueles três partidos têm remetido aquelas matérias para a concertação social e as negociações entre Governo, organizações sindicais e patronais.

"É uma medida, em primeiro lugar, de combate à pobreza, pela melhor distribuição da riqueza, mas é também uma medida de dinamização da economia. O aumento do poder de compra dos trabalhadores e das famílias é essencial. Um terço dos pobres no nosso país são trabalhadores a quem aquilo que auferem não lhes permite sair da situação da pobreza, portanto: 650 euros, a partir de janeiro de 2019", afirmou.

Para a parlamentar comunista, mesmo este montante (650 euros), "continuaria a ficar aquém daquilo que permite ter condições de vida num patamar de dignidade", enquanto o valor previsto pelo executivo socialista para 2019, após um acordo faseado com o BE, é de 600 euros, mais 20 euros mensais do que atualmente (580 euros).

"A proposta do PCP (650 euros) nem sequer acompanha aquilo que seria a atualização que decorria anualmente do SMN. Se tivessem sido cumpridos esses critérios, hoje estaríamos a falar de um SMN que ultrapassaria os 1.000 euros", sublinhou.

O agendamento do projeto de resolução comunista vai ocupar toda a manhã de discussão no hemiciclo, antes das votações regimentais, a partir das 10:00 horas e só com o fim-de-semana a mediar a data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), segunda-feira, decorrendo até lá as negociações bilaterais entre executivo e outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.

Segundo o texto da resolução do PCP, "em Portugal, o SMN é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores".

Em 2018, o Instituto Nacional de Estatística (INE), sinalizou que 25,7% dos 4.760.400 trabalhadores portugueses recebia o SMN, ou seja, 1 milhão e 200 mil pessoas.

Os comunistas lamentam ainda a "profunda injustiça social" no país onde, "atualmente, 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50%".

Com Lusa

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