Revista do Ano 2017

A Política em 2017

Na política, o ano de 2017 ficou marcado pelo impacto das tragédias de Pedrógão Grande e dos fogos de outubro, o assalto à base militar de Tancos, a derrota portuguesa na escolha da nova sede para a Agência Europeia do Medicamento, a mudança do Infarmed para o Porto, as eleições autárquicas, a saída anunciada de Passos Coelho da liderança do PSD, a eleição de Mário Centeno como presidente do Eurogrupo, a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo, os SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues no âmbito do caso CGD e as viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp a diversos governantes.

O IMPACTO POLÍTICO DA TRAGÉDIA HUMANA

Portugal é um país que vive, infelizmente, habituado à realidade anual dos incêndios. Todos os verões, a ameaça das chamas é real mas, este ano, ganhou dimensões maiores e mais assustadoras.

As maiores perdas, humanas, naturais e materiais, aconteceram em dois momentos: junho, em Pedrógão Grande e outubro, em vários concelhos do centro e norte do país.

Dezenas de vítimas mortais, centenas de estruturas destruídas e milhares de hectares de floresta queimados. Duas tragédias num curto espaço de tempo deixaram a posição da ministra da Administração Interna em risco.

Constança Urbano de Sousa tinha, ainda assim, dito repetidas vezes que não se demitia e o primeiro-ministro reafirmara a confiança nela, considerando mesmo "um bocado infantil" a ideia de que consequências políticas são demissões.

"Para mim seria mais fácil, pessoalmente, ir-me embora e ter as férias que não tive, mas agora não é altura de demissões.", chegou a afirmar a ministra.

Chegou então a altura do Presidente falar. Marcelo Rebelo de Sousa foi incisivo e apontou o caminho da demissão à ministra, reiterando que o início de um novo ciclo passava por uma mudança de liderança. E assim, afinal, a ministra que não se demitia já tinha pedido várias vezes para sair. Acabou por exigir a demissão, considerando que estavam "esgotadas todas as condições" para continuar.

Dias depois, foi a vez do presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil. Joaquim Leitão pediu a demissão com efeitos imediatos, naquele que foi o primeiro passo de uma reestruturação acentuada no organismo e no próprio Governo. A Proteção Civil passou a ter uma secretaria de Estado e três outras pastas mudaram de governante:

O ASSALTO À BASE MILITAR DE TANCOS

No fim de junho, várias armas e munições foram roubadas dos paióis da base militar de Tancos. O assalto gera preocupação e indignação nas frentes social e política.

Começaram a multiplicar-se teorias sobre a forma como o material poderia ter desaparecido, sem que fossem apuradas causas palpáveis.

Uma das primeiras reações públicas do ministro da Defesa aconteceu numa entrevista à SIC, na qual reiterou que não tinha sido informado sobre a vedação em Tancos que não estaria nas melhores condições. Azeredo Lopes considerou mesmo não ser admissível a falta de videovigilância no local:

Esquerda (PCP e BE) e direita (PSD e CDS) trocavam acusações e o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, afirmava mesmo que PSD e CDS contribuíram para as falhas que levaram ao roubo em Tancos. Contudo, era o atual Executivo a ser posto em causa, com mais de metade dos portugueses a considerarem que os casos de Pedrógão Grande e Tancos tinham fragilizado o Executivo.

Os paióis de Tancos acabaram por ser encerrados em definitivo, apesar da ausência de conclusões da investigação e da preocupação presidencial com essa mesma ausência:

Internamente, o Exército abriu três processos disciplinares e o Governo procedeu a um reforço de segurança nas instalações militares do país. Dias depois, um relatório dos Serviços de Informações Militares sobre o roubo, a que o jornal Expresso teve acesso, tece várias críticas às atuações do ministro Azeredo Lopes e do chefe do Estado-Maior do Exército.

Um relatório cuja existência foi desmentida pelas Forças Armadas e cuja veracidade foi posta em causa pelo primeiro-ministro. Mais tarde, foi o próprio diretor do Expresso a confirmar a veracidade do documento. Pedro Santos Guerreiro explicou, no Jornal da Noite, que o relatório "tem muita informação recolhida de várias fontes" e revelou que "há armamento a circular e não se sabe onde".

Foi já em outubro que o material roubado em Tancos foi encontrado na Chamusca, distrito de Santarém, a cerca de 20 quilómetros da base militar.

A última intervenção feita por António Costa a propósito do caso foi feita já no final de novembro. Aí, o primeiro-ministro garantiu que o furto de material militar não se vai repetir.

DERROTA PORTUGUESA NA CORRIDA À AGÊNCIA EUROPEIA DO MEDICAMENTO

Portugal e os portugueses têm estado habituados, nos últimos tempos, a um registo regular de triunfos e conquistas por esse mundo fora, nos panoramas cultural, desportivo, político, económico, entre outros. Mas este acontecimento foi um dos poucos, nos últimos meses, em que tal não aconteceu.

Depois de uma corrida interna conturbada, que culminou com a aprovação da candidatura do Porto para acolher a futura sede da Agência Europeia do Medicamento, a cidade invicta acabou derrotada, com a escolha a recair sobre Amesterdão.

Apesar do desaire, o balanço foi positivo. Tanto o do autarca portuense Rui Moreira como o do primeiro-ministro, que deixou "uma mensagem de parabéns" à cidade e ao presidente.

MUDANÇA DO INFARMED PARA O PORTO

Um dia depois da eliminação da corrida para acolher a nova sede da Agência Europeia do Medicamento, o Governo anunciou a deslocalização da sede da Autoridade Nacional do Medicamento para o Porto, com o ministro da Saúde a explicar que a escolha se prendia com o reconhecimento das condições que a cidade oferece.

A polémica estalou quando os funcionários do próprio Infarmed disseram ter sido apanhados de surpresa com o anúncio da deslocalização. Reuniram-se em plenário e foram recebidos pelo ministro. Mais tarde, o Governo veio garantir que a mudança iria salvaguardar os interesses dos trabalhadores.

Ainda assim, o processo foi criticado pela oposição, com o PSD a falar numa decisão "tomada em cima do joelho" e o CDS a classificá-la como "uma decisão um pouco errática".

O advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, disse mesmo que o Governo está a violar a lei e não pode obrigar os trabalhadores a mudar sem consentimento.

SURPRESAS ELEITORAIS COM CONSEQUÊNCIAS DEFINITIVAS

2017 foi ano de eleições autárquicas. Pouco mais de metade dos portugueses foram às urnas e deram ao PS a grande vitória da noite, a nível nacional.

Se à esquerda o triunfo socialista contrastou com resultados mais modestos de Bloco de Esquerda e PCP, à direita a noite foi de extremos.

O principal exemplo desses extremos teve Lisboa como foco. Na capital, a candidatura de Assunção Cristas valeu ao CDS um histórico segundo lugar, atrás de Fernando Medina. Já Teresa Leal Coelho não logrou mais que um terceiro lugar para o PSD.

Com outro terceiro lugar no Porto e os piores resultados autárquicos da história do partido, o desfecho tornou-se incontornável e Pedro Passos Coelho anunciou que não se iria recandidatar à presidência do PSD.

A noite eleitoral ficou também marcada pelo regresso de vários dinossauros autárquicos (uns mais bem sucedidos que outros) e pela eleição de uma das mais jovens autarcas do país: Isabel Guedes, de 21 anos, foi eleita presidente da Junta de Freguesia de Eja, no concelho de Penafiel:

MÁRIO CENTENO NA LIDERANÇA DO EUROGRUPO

Foi já neste mês de dezembro que Portugal logrou o feito de ter um português na presidência do Eurogrupo - o fórum de ministros das Finanças da Zona Euro. O responsável pela pasta em Portugal, Mário Centeno, foi eleito à segunda volta e superiorizou-se aos candidatos do Luxemburgo, da Eslováquia e da Letónia.

De forma unânime, a eleição foi saudada tanto pelo Presidente da República como pelo primeiro-ministro. Já os parceiros à esquerda e a oposição manifestaram alguma apreensão, que o recém-eleito presidente fez, desde logo, questão de serenar:

No panorama internacional, a imprensa destacou o facto de que o chamado "Ronaldo do Ecofin" é o primeiro presidente do Eurogrupo vindo de um país que recebeu ajuda financeira.

Centeno promete transformar o Eurogrupo e torná-lo mais transparente. Contudo, o ministro das Finanças português tem pela frente muitos desafios: é preciso preparar as economias do Euro para o fim das ajudas do Banco Central Europeu e vai ter de liderar processos que, muitas vezes, podem ser contrários à vontade nacional.

A SAÍDA DO PROCEDIMENTO POR DÉFICE EXCESSIVO

Antes da ida para o Eurogrupo, a pasta liderada por Mário Centeno 'patrocinou' um dos passos mais importantes dados pela economia portuguesa este ano: a saída do Procedimento por Défice Excessivo.

A decisão foi tomada em junho, no Conselho do Ecofin, e representou a saída portuguesa do procedimento oito anos depois. A economia lusa passou então do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

As notícias foram boas mas o Presidente da República rejeitou embarcar em euforias, alertando que Portugal não pode "adormecer à sombra da bananeira":

OS SMS DE CENTENO E A COMISSÃO DE INQUÉRITO À CGD

Antes das boas notícias, o panorama mediático protagonizado por Mário Centeno não era tão positivo. Isto porque, em fevereiro, estalava a polémica sobre uma eventual troca de SMS entre Centeno e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues.

Depois do processo de mudança na administração do banco público, António Domingues assumiu a liderança da CGD, em agosto de 2016. Como condição, Domingues exigiu isenção da entrega de declarações de património ao Tribunal Constitucional, algo que ia contra a lei. Ainda assim, Centeno terá dado, através de SMS, o OK a António Domingues. A solução passou por criar uma exceção ao estatuto de gestor público:

A polémica rapidamente chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, onde António Domingues, depois de já se ter demitido em novembro de 2016, se mostrou disposto a revelar o conteúdo das mensagens trocadas com Centeno.

Um conteúdo do qual António Costa não teria conhecimento, ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente mudou radicalmente de atitude depois de António Lobo Xavier lhe ter mostrado os SMS, que enfureceram Marcelo. Uma reação que não agradou a São Bento.

Centeno acabou por resumir todo o caso a um "erro de perceção mútuo", explicações que valeram o reatar da confiança presidencial no ministro.

O processo, associado à comissão de inquérito, arrastou-se ao longo de meses e nem o relatório final, divulgado em outubro, foi conclusivo sobre se houve ou não um acordo entre Mário Centeno e António Domingues, a propósito da não entrega de declarações de património.

VIAGENS DE GOVERNANTES AO EURO 2016 PAGAS PELA GALP

A polémica estalou em agosto de 2016 mas foi quase um ano depois que os efeitos se começaram sentir. O escândalo das viagens de governantes, pagas pela Galp, ao Europeu de futebol em França, levou a que três secretários de Estado pedissem exoneração de funções e fossem mesmo constituídos arguidos.

A Galp reafirmava a legalidade do que apelidava de uma "prática tradicional", mas o caso levou mesmo a uma pequena remodelação governamental:

Depois da Galp, foi a vez da Huawei, da Nos e da Oracle serem associadas a viagens pagas a altos responsáveis do Estado. Situações que foram confirmadas pelas próprias empresas.

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