Tragédia em Pedrógão Grande

Tribunal de Contas apresentou reservas em relação ao SIRESP em 2006

O Tribunal de Contas avisou em 2006 que o Estado poderia sair prejudicado nos moldes em que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) estava a ser desenhado. De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, terão sido a ausência de um concurso público, a falta de tempo para a apresentação de propostas e mexidas no caderno de encargos a motivar as reservas do tribunal.

Apesar de ter dado "luz verde" ao contrato celebrado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), à data liderado por António Costa, e o SIRESP, o Tribunal de Contas referiu no relatório que o acordo violou as normas da contratação pública e recomendou que em futuros procedimentos se acautelassem os interesses financeiros do Estado.

A adjudicação do contrato entre o MAI e o SIRESP aconteceu em maio de 2006, a assinatura ocorreu no mês seguinte.

Sobre a atuação durante os incêndios de Pedrógão Grande, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna considerou que a Proteção Civil deveria ter solicitado "em tempo útil" uma estação móvel do sistema de comunicações quando verificou que "a situação estava a tornar-se excecional".

Num relatório, publicado ontem no portal do Governo, adianta que recebeu o pedido para ativar a estação móvel (base auto transportada com ligações satélite que permite conexão com a rede SIRESP) às 21:15 pelo chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna e da ANPC 14 minutos depois, tendo o procedimento sido ativado.