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Malásia vai abolir a pena de morte

O Governo da Malásia vai abolir a pena de morte, anunciou hoje o ministro da Comunicação, Gobind Singh Deo, numa decisão saudada pelas organizações de defesa dos direitos humanos.


"O Governo está de acordo em abolir a pena de morte", disse o ministro, citado pela AFP. "Espero que a lei seja em breve emendada", acrescentou.


A pena capital por enforcamento está atualmente prevista na lei da Malásia para uma série de crimes, desde o homicídio ao rapto, passando pela posse de armas de fogo e pelo tráfico de droga.


Mais de 1.200 pessoas estão no corredor da morte no país.


De acordo com a imprensa local, o ministro das Leis, Liew Vui Keong, disse na quarta-feira que o Governo tinha concordado abolir a pena de morte e apresentar a legislação necessária para tornar a decisão efetiva na segunda-feira, no reinício da sessão parlamentar.


"A pena de morte será abolida e as execuções suspensas", afirmou, citado pela comunicação social malaia.

A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) saudou a decisão, que considerou um importante avanço, mas pediu a Kuala Lumpur para garantir que a abolição da pena de morte é "para todos os crimes, sem exceções".


Na quarta-feira, data em que se assinalou o Dia Mundial contra a Pena de Morte, a AI lançou uma nova campanha pelo fim da pena de morte em cinco países, incluindo a Malásia.


A nova "campanha de pressão" pelo fim da pena de morte na Bielorrússia, Gana, Irão, Japão e Malásia, visa pressionar "em particular estes países" a acabarem com o "tratamento desumano" a que são sujeitos os prisioneiros condenados à pena de morte e a avançarem para a abolição deste tipo de punição, segundo nota da AI.

Com Lusa

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