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ONU tenta assinar 1º pacto global para as migrações seguras, sem EUA e parte da Europa

Fotis Plegas G

É o primeiro grande compromisso a nível internacional para uma migração segura, ordenada e regular que a ONU vai tentar alcançar com o máximo de países possível na conferência intergovernamental da próxima semana em Marrocos.

O documento em questão chama-se Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês) e trata-se, segundo a organização, do primeiro grande compromisso a nível internacional para regular as migrações e para responder de forma mais eficaz aos desafios colocados pelos movimentos migratórios.

O pacto, que as Nações Unidas (ONU) esperam adotar formalmente numa conferência intergovernamental em Marraquexe nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, não será juridicamente vinculativo, mas já veio expor as divisões que o assunto migrações suscita atualmente no panorama internacional.

O documento está a provocar um aceso debate, especialmente sobre o seu eventual impacto, e vários países já decidiram recusar ou adiar uma eventual assinatura do texto.

Os Estados Unidos sob a liderança da administração de Donald Trump foram o primeiro país a rejeitar o documento em dezembro de 2017. Seguiram-se depois outros países, nomeadamente da Europa Central onde tem sido adotada uma linha política anti-migração.

Face às críticas, a ONU tem realçado que este pacto deve ser encarado como uma declaração de intenções não vinculativa, "não vai impor nada a ninguém mas oferece soluções". E tem frisado que o documento não pretende encorajar a migração, nem visa impedi-la.

Os defensores do texto, entre os quais está o secretário-geral da ONU António Guterres, referem-se ao documento como "um momento histórico" ou "um passo sem precedentes para aumentar a cooperação internacional", bem como fazem questão de sublinhar que o fenómeno global das migrações (conceito que inclui migrantes económicos, refugiados ou pessoas deslocadas) precisa de uma resposta também ela global.

"Não há dúvida de que veremos um aumento dos benefícios da migração e, muito importante, poderemos reduzir alguns dos aspetos negativos, como a migração irregular, com pessoas a circularem de maneira caótica e perigosa", afirmou, em novembro passado, a representante especial da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, ao defender o pacto global.

A juíza canadiana será a secretária-geral da conferência intergovernamental em Marrocos que será o culminar de vários meses de consultas e negociações intergovernamentais em torno deste pacto.

O documento com cerca de 30 páginas foi desenvolvido tendo como base uma lista de princípios, onde estão incluídos a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças e o reconhecimento da soberania nacional, e é composto por 23 objetivos concretos que pretendem ajudar os países a lidarem com as migrações.

O pacto apela, por exemplo, a que a detenção de migrantes seja utilizada apenas como o último recurso e que os países procurem outras formas alternativas ou que a gestão de fronteiras possa ser feita de forma integrada, segura e coordenada.

Também propõe que todas as formas de discriminação sejam eliminadas, defendendo a promoção de um discurso público com o objetivo de modificar ideias preconcebidas em relação à migração.

O combate e a erradicação do tráfico de pessoas no contexto da migração internacional e conseguir que todos os migrantes tenham provas da sua identidade legal e documentação adequada são também outros dos objetivos mencionados no pacto.

O pacto global para a migração chega a Marraquexe depois de cerca de 18 meses de consultas e negociações intergovernamentais, que tiveram como co-facilitadores a Suíça e o México.

O ponto de partida das negociações foi dado em setembro de 2016 quando os 193 Estados-membros da Assembleia-geral da ONU adotaram, por unanimidade, a chamada "Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes".

A declaração, que surgiu como resposta à movimentação em massa de refugiados e outros migrantes, apelava à criação de dois pactos globais: Migração e Refugiados. Este último está a ser desenvolvido sob os auspícios do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

Várias organizações não-governamentais, como a Amnistia Internacional ou a Cruz Vermelha Internacional, têm saudado a adoção de um pacto global para a migração, mas têm reclamado simultaneamente "o levantamento das barreiras que impedem os migrantes vulneráveis de terem acesso à ajuda humanitária e aos serviços básicos".

Após a conferência em Marraquexe, onde o texto deve ser adotado sem uma assinatura formal, a Assembleia Geral da ONU será convidada a endossar formalmente o pacto global para a migração na forma de uma resolução.

O acompanhamento do pacto ficará a cargo de uma rede de coordenação para a migração, designada como "Rede para a Migração", estrutura que será coordenada com a ajuda da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão chefiado desde outubro passado por outro português, António Vitorino.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.