Opinião

A Geringonça da Justiça já começou a reverter?

Nos últimos meses, são cada vez mais os casos em que o laborioso trabalho do Ministério Público, da Polícia Judiciária ou da Autoridade Tributária, no âmbito de vários processos de criminalidade económico-financeira, é contrariado ou simplesmente deitado por terra, reduzido a escombros. A dinamite é detonada por vários juízes, mas há um que lidera nas queixas sobre o número e o volume das explosões provocadas nos alicerces, nas vigas e nos pilares dos processos: o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Ivo Rosa.

Num processo sobre venda de armas através da Internet, o juiz Ivo Rosa decidiu recentemente não aplicar a prisão preventiva ao arguido suspeito de ser figura de destaque na rede que se dedicava a este tipo de tráfico por via eletrónica. O Ministério Público recorreu, o Tribunal da Relação contrariou a decisão do juiz e decidiu de facto pela prisão preventiva mas o arguido…já tinha fugido!

No célebre processo do grupo de Colégios GPS, em que o Ministério Público investigava crimes de corrupção, burla qualificada e falsificação de documentos com vista à obtenção de subsídios do Estado que não eram devidos, o juiz Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento dois dos principais arguidos. José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa em 2004-2005, e José Maria Almeida, antigo diretor regional de Educação de Lisboa, foram simplesmente ilibados. Ficaram de fora os dois antigos responsáveis públicos. Cinco administradores do grupo privado GPS vão de facto a julgamento mas a acusação mais gravosa, por crimes de corrupção, caiu por terra. Ora se o Estado pagou muitos milhões pelo que não devia, como acreditar que não houve corrupção de agentes do Estado pagador para que tantos milhões fossem libertados?

No caso da investigação a Manuel de Pinho por suspeitas de corrupção, Ivo Rosa decidiu que “não se vislumbra a existência de indícios, ainda que mínimos, da prática do alegado crime de corrupção por parte do suspeito Manuel de Pinho”, inviabilizando assim o pedido de buscas às casas e escritórios do ex-ministro da Economia do primeiro governo de José Sócrates. O mesmo juiz declarou a nulidade de um despacho do Ministério Público que autorizava o levantamento do sigilo bancário às contas de António Mexia e de João Manso Neto, presidentes de empresas do Grupo EDP.

Os procuradores do Ministério Público encarregues do caso EDP chegaram mesmo a avançar com uma queixa contra o juiz junto do Tribunal da Relação por causa da criação de obstáculos à investigação.

A estratégia de Ivo Rosa é valorizar a prova directa em detrimento de todos os outros métodos indiciários. Ora acontece que entre os criminosos do colarinho branco há sempre pactos de silêncio e nunca há papéis assinados a provar directamente os crimes.

Já são muitos os recursos do Ministério Público para os Tribunais da Relação por causa de decisões do juiz Ivo Rosa que dinamitam o trabalho de muitos meses e até anos de investigação na área económico-financeira. Um dos procuradores queixosos regista mesmo uma taxa de 100 por cento de sucesso nas respostas da Relação às suas reclamações.

Agora que um teimoso computador do Tribunal Central de Instrução Criminal só à quarta tentativa decidiu a entregar a instrução do processo da Operação Marquês ao juiz Ivo Rosa, será razoável não esperar uma nova reversão? Estrondosa, como decorre do próprio processo?

Um juiz de instrução que diz que a principal missão da sua classe é ser “Um juiz dos direitos e liberdades dos cidadãos que estão sob investigação”, parece ser de facto o juiz ideal para proteger os direitos e as liberdades de José Sócrates.

Mas a mim não me parece ser um juiz ideal para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos que pagam uma carga fiscal brutal para sustentar um Estado que foi irresponsavelmente alavancado em dívidas por um primeiro-ministro que fazia acontecer grandes despesas públicas, e grandes negócios privados, sem lógica económica para o país mas com proveito financeiro exorbitante só para alguns, muito poucos.

E agora, uma pergunta para a Dra. Lucília Gago: Não estará a nova Procuradora Geral da República a estranhar tantas reversões na Justiça portuguesa em tão curto espaço de tempo? Porque não levanta a voz, nem sequer sob a forma interrogativa, para defender os Magistrados do Ministério Público que representa?

Estará ainda no tempo de só distribuir afectos discretamente e nada mais?

E também uma pergunta para o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, para o Dr. António Costa e para o Dr. Rui Rio:

-Não era exactamente este clima de reversões que V. Exas. afectuosamente queriam que acontecesse, sem ninguém na Procuradoria Geral da República as questionar?

De facto, a maior parte do regime deseja ansiosamente que o processo Sócrates não seja julgado.

Mas não é bem por causa do ex-primeiro-ministro que arruinou o país com contratos de valor exorbitante e que de caminho apareceu com umas dezenas de milhões no bolso (do amigo).

O problema é o outro.

Se Ricardo Salgado for mesmo julgado, os tentáculos do regime que ainda sobrevive na sombra poderão entrar num estertor perigoso e atingir quem menos se espera.