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Investigação refere que Portugal vai pagar factura da Guerra Colonial até 2020

Portugal vai pagar os custos da guerra colonial até 2020, segundo um estudo que analisou a estrutura médica, jurídica e administrativa, a assistência médica e sanitária, bem como as pensões e isenções fiscais dos ex-militares com mazelas atribuídas ao conflito.

"Feridas de Guerra: (In) Justiça Silenciada" é o nome de uma investigação inédita realizada por uma equipa multidisciplinar do Ministério da Defesa e do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas sobre a deficiência de guerra no Exército.



O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, baseou-se em 3.020 queixas de ex-militares da guerra colonial, apresentadas entre 1997 e 2006, com vista à obtenção do estatuto de deficiente das forças armadas, todas elas despachadas pelo Ministério da Defesa.



Estes 3.020 militares prestaram serviço em Angola, Moçambique e Guiné, entre 1960 e 1974, no âmbito de uma guerra que envolveu um milhão de homens e resultou em 10 mil mortos e 30 mil feridos.



Tendo por base a idade dos autores das queixas - entre 50 e 55 anos -- os investigadores concluíram que o ciclo das queixas decorrentes das guerras coloniais terminou em 2010, pelo que o estudo prevê um adicional de 1.800 queixas.



Destes 1.800 casos, 10% deverão ser classificados como não deficientes das forças armadas, 25% deverão ter acesso ao Estatuto de Deficientes das Forças Armadas e 65% deverão ter uma "desvalorização ligeira, moderada ou grave" (neste último caso, não reunindo as condições para acesso ao estatuto, apesar de apresentarem uma desvalorização igual ou superior a 30%).



Os custos referentes à guerra colonial -- que englobam a estrutura médica, jurídica e administrativa associada, a assistência médica e sanitária decorrente da sua classificação enquanto doença profissional, bem como as pensões e isenções fiscais -- deverão cessar em 2020, de acordo com o estudo.



Os investigadores analisaram ainda as novas missões em que as Forças Armadas Portuguesas (FAP) se encontram envolvidas, iniciadas pelas Forças Nacionais Destacadas (FND) em 1997, e as missões de observação da ONU/UE, que têm "um carácter distinto da guerra de África".



As FND são "operações de baixo risco físico e médico-sanitário, de curta duração (seis meses com possibilidade de repetição voluntária), e com elevado desgaste psicológico, considerando as primeiras missões na Bósnia, Kosovo, Timor e Afeganistão".



O risco das doenças emocionais nos Teatros Operacionais (TO) onde se integram as FND terá, sobretudo, "a ver com as queixas dos acontecimentos de vida relativos aos familiares dos militares, com a rotina, as diferenças culturais e o contacto inicial com níveis de destruição massivos provocados pelas várias guerras civis, provocadoras de estados de miséria infra-humanos em elevada escala".



Os autores admitem nestes casos "um maior peso em queixas retardadas, no domínio das doenças emocionais, com um número muito reduzido de casos de stress pós-traumático".



"Se nada de diferente for feito, e se a média de idades das queixas se mantiver por volta dos 50 anos de idade, é de prever que a partir de 2027 se inicie o ciclo de queixas de militares das FND".



"Com o atual sistema de queixas, de avaliação, de tramitação processual e de despacho final, e mantendo-se a idade média de apresentação da queixa, haverá encargos (médico-sanitários administrativos e de pensões) num período da ordem dos 30 anos, correspondente ao tempo entre a idade de apresentação da queixa e a esperança média de vida, 80 anos de idade".





Lusa

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