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O projeto de lei do BE foi hoje aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN e de 24 deputados do PSD.
Para a presidente da associação que representa os casais inférteis, "as mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença ou de um acidente vão poder concretizar o sonho da maternidade, sem terem de sair do seu país".
"Hoje é um dia muito feliz para a Associação Portuguesa de Fertilidade e, sobretudo, para as mulheres que precisam desta lei para concretizarem o seu projeto de maternidade. Finalmente vão deixar de se sentir marginalizadas e descriminadas no seu próprio país", refere a presidente da APF.
Cláudia Vieira recorda que "esta lei apenas beneficiará as mulheres que têm um motivo clínico para não conseguirem levar uma gravidez até ao seu termo, e que não haverá nenhuma compensação financeira para quem doar benevolamente o seu útero".
"Mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente -- são estas as destinatárias deste projeto-lei, que prevê a legalização da gestação de substituição apenas nos casos em que a mulher não pode, por motivos clínicos, carregar um bebé no seu útero", acrescenta.
Lusa
