País

Esquerda deixa passar projeto do CDS sobre direitos das pessoas em fim de vida

As bancadas da esquerda viabilizaram esta quinta-feira, pela abstenção, um projeto de lei dos centristas pelos direitos das pessoas doentes em fim de vida.

Com esta votação, na generalidade, o projeto de lei baixa à comissão parlamentar de Saúde, com os apoio do CDS, PSD e a abstenção do PS, PCP, BE, PEV e PAN.

Durante o debate, o CDS apelou a um consenso, "sem preconceitos ideológicos", com os restantes grupos parlamentares, a que os partidos de esquerda responderam com a acusação de que este diploma é uma "lei anti-eutanásia".

No debate, o PSD secundou o apelo a um consenso dos partidos quanto ao projeto de lei do CDS pelos direitos das pessoas em fim de vida, afirmando tratar-se de uma "magna carta" destas pessoas.

Às criticas de que o projeto centrista não é inovador e propõe numa lei aquilo que já está previsto noutras leis já em vigor, Ângela Guerra afirmou tratar-se de "congregar num único diploma o conjunto de direitos das pessoas que se encontram numa situação de especial vulnerabilidade".

O objetivo, afirmou, é a lei "servir de magna carta dos direitos das pessoas doentes e em fim de vida".

A deputada social-democrata apontou ainda ao Governo, lembrando que está por regulamentar o estatuto do cuidador e que falta concretizar medidas para o aumento de camas nos cuidados continuados e paliativos.

Lusa

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