País

Tribunal anula instrução e julgamento de Paulo Pereira Cristóvão no caso dos assaltos violentos

Paulo Pereira Cristovão (Arquivo)

Lusa

O Tribunal de Instrução Criminal de Cascais anulou toda a fase de instrução e, consequentemente, o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária. o processo conta com mais 17 arguidos acusados de assaltos violentos a residências.

Última atualização às 15:08

O julgamento teve início no ano passado mas foi entretanto suspenso. A defesa do antigo inspetor da Polícia Judiciária interpôs um recurso para anular o ato que declarou aberta a fase de instrução, alegando a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal para tratar dos crimes em causa. Alegou que essa fase deveria ter sido realizada antes pelo Tribunal de Instrução Criminal de Cascais.

Uma decisão que viria a se aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça, declarando o Tribunal de Instrução Criminal incompetente para a realização da fase de instrução e remeteu os autos para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Por sua vez, a Relação enviou novamente os autos para o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que os remeteu para o TIC de Cascais, que agora anulou todo o processo até à fase de instrução.

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