País

Marcelo veta lei do financiamento dos partidos

RUI OCH\303\224A

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, informou o gabinete do chefe de Estado.

Numa nota publicada na página da Presidência da República, a decisão teve como base a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O Presidente da República não enviou o diploma aprovado pelo PS,PSD, PCP, BE e PEV para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, pelo que tinha até 11 de janeiro para vetar ou promulgar o diploma que teve apenas a oposição do CDS e do PAN.

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