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Ministra da Justiça não dirá "nem mais uma palavra" sobre mandato da PGR

LUSA

A ministra da Justiça assegurou hoje no Parlamento que não dirá "nem mais uma palavra" sobre a questão do mandato da Procuradora-geral da República (PGR), observando que o primeiro-ministro já disse o que havia para dizer.

"Não direi mais nada, nem mais uma palavra", enfatizou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao ser confrontada pelo PSD na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a sua posição quanto à renovação ou não do mandato da PGR, Joana Marques Vidal.


Ao optar por não comentar esta questão e ao remeter o assunto para as declarações que foram feitas no Parlamento pelo primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Justiça terá evitado iniciar uma nova polémica sobre a recondução de Joana Marques Vidal, depois de anteriores declarações suas à TSF terem suscitado críticas do PSD e do CDS/PP.


A ministra não se alongou também nas respostas sobre a revisão dos Estatutos das magistraturas (dos juízes e do Ministério Público), assinalando que ambos as reformas estão em curso e em "processo legislativo".


Durante a audição parlamentar, Francisca Van Dunem esclareceu os deputados sobre o andamento das negociações relativamente à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), bem como em matéria de Acesso ao Direito, um assunto que, disse, "não está fechado".


Na sessão, por iniciativa do BE, foi discutida a atual situação do sistema prisional tutelar, com a ministra a garantir que estão a decorrer obras em centros educativos e que, em 2017, foram criados 352 novos lugares, tendo havido também um reforço de meios humanos, com a entrada de técnicos nos quadros.

Lusa

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