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Francisco Seco

A legislação laboral regressa hoje ao Parlamento, com 10 projetos de lei em debate, apresentados por vários grupos parlamentares, que têm já voto contra anunciado do PS.

Alterações à legislação laboral no Parlamento

A orientação de partida do PS é o voto contra os diplomas do PCP, BE e PEV, mas os socialistas estão ainda a trabalhar no cenário de estes projetos baixarem diretamente à comissão especializada sem votação.

O PSD e o CDS-PP são contra a revogação das alterações à legislação laboral aprovadas pelo anterior executivo, de Pedro Passos Coelho.

O debate vai debruçar-se ainda sobre cinco iniciativas do género do BE, que pretende, por exemplo, eliminar as exceções na lei que permitem enquadrar trabalhos permanentes com contratos a prazo, acabar com o banco de horas individual, retomar valor das compensações por cessação do contrato de trabalho e eliminar o despedimento por inadaptação.

Ainda em discussão estará um projeto de lei de "Os Verdes" sobre a consagração do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e um projeto de resolução do CDS-PP no sentido de o executivo do PS indagar o atual número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horários.

ministro da Defesa Nacional presta esclarecimentos no parlamento

O ministro da Defesa Nacional vai hoje ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre as reais necessidades de efetivos para as missões das Forças Armadas e sobre o contrato de construção de navios da Marinha pela West Sea. A audição de Azeredo Lopes está prevista para as 18:30, na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O problema da falta de efetivos militares foi levantado pelo CDS-PP, que requereu a presença do ministro Azeredo Lopes após a divulgação parcial, no jornal Expresso, de um memorando confidencial subscrito por quatro chefes militares.

Os chefes de Estado-Maior do Exército e da Força Aérea, Rovisco Duarte e Manuel Rolo, e o então vice e atual chefe do Estado-Maior da Armada, Mendes Calado, advertiam para riscos não negligenciáveis face ao número de efetivos autorizados pela tutela, considerado inferior às necessidades.

Na ocasião, o deputado do CDS-PP João Rebelo manifestou preocupação face à tomada de posição das chefias militares e considerou que, na avaliação do problema, existem divergências com o ministro da Defesa, que urge clarificar.

Na audição, e a requerimento do PSD, José Azeredo Lopes vai também responder a perguntas dos deputados sobre o processo instaurado pela Comissão Europeia por "não aplicação, ou aplicação incorreta, da legislação da União Europeia em matéria de contratos públicos nos mercados da Defesa e Segurança".

Em causa está o contrato de ajuste direto com a West Sea S.A. [Notes:Viana do Castelo] para dois navios patrulha oceânicos (NPO) pelo anterior governo" -- navios "Sines" e "Setúbal", atualmente em construção.

greve dos professores hoje no sul


A greve dos professores prossegue hoje no Alentejo e no Algarve, depois de ter registado uma adesão de 60% a 70% no primeiro de quatro dias de paralisações regionais.

Na quinta-feira, a greve chega à região Centro e termina na sexta-feira no Norte e nos Açores.

A paralisação é a resposta dos professores à falta de consenso sobre a contagem de todo o tempo de serviço, no processo de descongelamento das carreiras da Função Pública.

No primeiro dia de greve, os sindicatos admitiram estar a ponderar a realização de "uma grande manifestação" e de voltar a agendar uma paralisação no terceiro período de aulas.

A tutela admite descongelar dois anos e dez meses de tempo de serviço aos docentes, mas estes não desistem de ver contabilizados os nove anos e quatro meses, embora admitam um processo faseado.

MANIFESTAÇÃO DA CGTP EM LISBOA

A CGTP realiza esta tarde uma manifestação, para a qual são esperados cerca de 500 ativistas e delegados sindicais, frente ao parlamento, no dia em que são debatidas as propostas do PCP para revogar a caducidade na contratação coletiva.

Os sindicalistas concentram-se às 13:00 junto da sede da CGTP, na baixa lisboeta, e seguem para a Assembleia da República, onde vão exigir "a revogação da norma da caducidade das convenções coletivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável", propostas que o PCP apresentará no parlamento.

A dinamização da contratação coletiva é um dos temas em discussão também na Concertação Social, mas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já sinalizou que a revogação da norma da caducidade não deverá avançar.

Agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de 2017 protestam hoje, em Coimbra

O protesto, convocado pela Comissão Inter-Concelhos dos Agricultores e Produtores Florestais Lesados pelos Incêndios, está marcado para as 10:30, junto à delegação da Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Centro, em Coimbra para reclamarem mais apoios do Governo após os avultados prejuízos provocados por aqueles fogos.

Durante a concentração, está prevista uma "ação de sensibilização da opinião pública" e a organização do protesto também já solicitou ao ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a sua presença na delegação da DRAP do Centro para lhe ser entregue "um caderno de reclamações".

Situação caótica no transporte fluvial no rio Tejo em carta aberta e marcha simbólica

As comissões de utentes de transportes do Seixal, Montijo e Barreiro realizam hoje uma marcha simbólica entre o Cais do Sodré e o Ministério das Finanças, em Lisboa, em protesto contra a deterioração das ligações fluviais.

O objetivo desta marcha é entregar ao ministro das Finanças, Mário Centeno, uma "carta aberta onde é sublinhada a situação caótica que se vive no transporte fluvial no rio Tejo e exigir a orçamentação urgente das empresas públicas Transtejo e Soflusa".

Uber, Cabify, Taxify e Chofer votadas hoje no Parlamento

As propostas para regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados são hoje apreciadas na especialidade na Comissão de Economia do parlamento, depois de dois adiamentos nas últimas três semanas.

Os deputados vão hoje votar na especialidade a proposta de lei do Governo, os projetos de lei de PSD e Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PCP, CDS-PP, PS e PSD, depois de a votação ter sido adiada a 22 de fevereiro, a pedido do PS, para procurar "consensos", e a 08 de março, a pedido do PCP, para analisar as propostas que PSD e PS tinham acabado de entregar no início da reunião desse dia.Com esta proposta, o Governo pretende regulamentar a atividade de plataformas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer.

A CULTURA NO PARLAMENTO


O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, vai hoje à Assembleia da República falar sobre temas como os atrasos nos concursos de apoio da Direção-Geral das Artes e a revisão dos apoios ao cinema.

O requerimento do PCP prevê que o ministro seja ouvido sobre "a revisão do sistema de apoios públicos ao cinema, a requalificação e a reorganização da orientação estratégica e das competências do Instituto do Cinema e do Audiovisual e as condições desta entidade para o cumprimento da sua missão".

Por seu lado, o Bloco de Esquerda quer ouvir Castro Mendes sobre a "situação do serviço público e das entidades artísticas que o prestam face ao atraso no concurso para financiamentos plurianuais" da Direção-Geral das Artes.

A NAV NUM CONSÓRCIO EUROPEU DE GESTÃO AÉREA


A NAV - Navegação Área de Portugal assina na quarta-feira a adesão à Aliança COOPANS, que dá acesso a um novo sistema de gestão do espaço aéreo para responder, nomeadamente, ao aumento do tráfego em Lisboa.

A cerimónia, em Lisboa, irá oficializar a entrada da NAV Portugal na aliança que integra os prestadores de serviços de navegação aérea da Áustria, Croácia, Dinamarca, Irlanda e Suécia.

Em 24 de janeiro, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, previu que no primeiro trimestre fosse decidida a adesão da NAV a consórcios europeus, num processo de aquisição de um novo sistema de navegação aérea.

PORTUGAL DE VOLTA AOS MERCADOS COM DOIS LEILÕES DO TESOURO

Portugal realiza hoje dois leilões de Obrigações do Tesouro (OT), a cerca de dez e 27 anos, com um montante indicativo global de entre 1.000 milhões de euros e 1.250 milhões de euros.No mais recente leilão de OT a dez anos, em 14 de fevereiro, Portugal colocou 760 milhões de euros à taxa de juro média de 2,046%, superior à taxa do anterior leilão comparável (de 1,939% em 08 de novembro), e a procura atingiu 1.578 milhões de euros.Em relação ao prazo mais longo, o leilão mais recente ocorreu em 12 de julho do ano passado, quando Portugal colocou 315 milhões de euros em OT a 28 anos a uma taxa de juro de 3,977%, inferior à do anterior leilão comparável, (de 4,1% em janeiro de 2015) e a procura cifrou-se em 676 milhões de euros.

AS ÚLTIMAS ELEIÇÕES INTERCALARES EM MOÇAMBIQUE?

Cerca de 300 mil eleitores de Nampula, terceira cidade de Moçambique, estão registados para eleger hoje um novo presidente do município, que deverá ter um mandato reduzido de cinco anos a poucos meses.

A eleição intercalar realiza-se sete meses antes das eleições autárquicas em todo o país.Amisse Cololo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder no país desde a independência em 1975, e Paulo Vahanle, pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, são os candidatos que disputam a segunda volta da eleição intercalar.

A lei obriga a uma segunda volta, uma vez que nenhum dos candidatos conseguiu mais de 50% nos resultados da primeira votação, realizada a 24 de janeiro (o vencedor, Cololo, conquistou 44,51% e Vahanle arrecadou 40,32% dos boletins).

Esta pode ainda ser a última votação direta e autónoma para um presidente de município, porque o parlamento está a discutir uma proposta do Presidente da República, Filipe Nyusi, para alterar a Constituição e passar a escolher-se cada autarca a partir da lista mais votada para a assembleia municipal.

Angela Merkel no 4º mandato como chanceler da Alemanha


Seis meses depois das eleições, chanceler da Alemanha desde 2005, Merkel não experimentará problemas para recolher a maioria dos votos no parlamento, o Bundestag, para depois ser nomeada para chefe do executivo pelo Presidente Frank-Walter Steinmeier, que teve um papel fundamental na formação da nova aliança de Governo.

A coligação de Merkel, integrada pela União Democrática Cristã (CDU), a União Social-Cristã (CSU), da Baviera, e o Partido Social-Democrata (SPD), reúne 399 lugares no Bundestag, a câmara baixa, que tem 709 deputados nesta legislatura.Angela Merkel, líder da CDU desde 2000, assumiu o cargo de chanceler alemã pela primeira vez a 22 de novembro de 2005.Nos três mandatos anteriores, Merkel esteve à frente do Governo alemão sempre depois de ter formado coligações.

Marcelo Rebelo de Sousa visita campo de refugiados no último dia de visita à Grécia


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desloca-se hoje a um campo de refugiados, em Tebas, no último dia da sua visita de Estado à Grécia, a convite do seu homólogo grego, Prokopios Pavlopoulos.

O chefe de Estado está na Grécia desde segunda-feira, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e os refugiados têm sido um tema em destaque nesta visita, juntamente com a conclusão do programa de assistência da Grécia e o futuro da União Europeia.

Marcelo Rebelo de Sousa tem elogiado a forma como os gregos têm acolhido milhares de refugiados "garantindo que a tradição europeia de acolhimento, proteção e asilo não era posta em causa", e considerou que existe "uma imprescritível dívida de gratidão para com a Grécia".

António Costa em Estrasburgo

O primeiro-ministro, António Costa, vai partilhar hoje com os eurodeputados, em Estrasburgo, a sua visão sobre o futuro da União Europeia, no quadro do ciclo de debates realizado no Parlamento Europeu com chefes de Estado e de Governo.

António Costa, que discursará no hemiciclo a partir das 10:00 locais (09:00 de Lisboa), será o terceiro líder europeu a participar neste ciclo de debates com a assembleia, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o "convidado de honra" da sessão plenária de abril.De acordo com uma nota do gabinete do primeiro-ministro, em destaque na intervenção de António Costa estará "a resposta da União Europeia aos anseios dos seus cidadãos" em matérias como as alterações climáticas, segurança e defesa, migrações, crescimento e emprego, e transição digital.

"Portugal defende que só uma União Europeia forte será capaz de responder a estes desafios. Para tal, há que dotá-la de um quadro financeiro plurianual adaptado às expectativas dos cidadãos europeus.

Para garantir a estabilidade na União é também necessário completar o nosso projeto mais ambicioso: a União Económico Monetária, permitindo-lhe promover a convergência e corrigir as assimetrias entre os seus membros", lê-se na mesma nota, que antecipa a mensagem principal que António Costa transmitirá na quarta-feira ao Parlamento Europeu.

Após o debate, que durará cerca de duas horas e será seguido de uma conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, com quem terá um almoço de trabalho, António Costa (que foi eurodeputado entre julho de 2004 e março de 2005, até assumir o cargo de ministro da Administração Interna) encontra-se à tarde com os eurodeputados e funcionários portugueses.

Com Lusa

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