País

PSD, PS e CDS-PP chumbam alterações à lei laboral do PCP, BE e PEV

Armando Franca

PSD, PS e CDS-PP chumbaram esta quarta-feira, logo na generalidade, diplomas apresentados pelo PCP, BE e PEV para alteração da legislação laboral em matérias como o banco de horas, adaptabilidade e convenções coletivas de trabalho.

Ao longo da série de votações - 11 no total -, apenas um diploma do Bloco de Esquerda (BE) sobre adaptabilidade individual e banco de horas individual escapou ao chumbo, tendo baixado diretamente a comissão especializada sem votação na generalidade.

A questão da adaptabilidade individual e banco de horas individual é uma matéria em discussão na concertação social, mas em relação à qual o programa do Governo prevê a introdução de alterações.

Em relação às restantes votações, apenas por duas vezes a bancada socialista não esteve ao lado do PSD e do CDS-PP no voto contra os projetos que estiveram esta tarde em discussão na sequência de um debate marcado pelo PCP sobre leis laborais.

O PS absteve-se nos projetos do PCP e do BE para a eliminação dos regimes de adaptabilidade e banco de horas da lei geral do trabalho em funções públicas.

Apesar da abstenção dos socialistas, o voto contra do PSD e do CDS-PP acabou por determinar o chumbo desses dois diplomas, que tiveram o apoio do PCP, BE, PEV e PAN.

O CDS-PP apresentou igualmente uma resolução em matéria laboral a recomendar ao Governo um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horário, mas aqui, porém, as bancadas da esquerda uniram-se no voto contra e reprovaram a iniciativa dos democratas-cristãos, que teve o apoio do PSD.

Lusa