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Armando Franca

Esta 5ª feira fica marcada pelo debate no Parlamento sobre a paridade, com duas propostas de lei do Governo para aumentar quotas de representação dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública. Termina ainda hoje prazo para lesados do BES aderirem a fundo de compensação de perdas. Ao nível internacional, destaque para a proclamação do novo Presidente de Cuba.

Paridade no Parlamento

O parlamento debate hoje duas propostas de lei do Governo para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.

Em debate estará também um projeto de lei do PCP com medidas para a promoção da igualdade no acesso aos cargos diretivos na função pública. Do lado do PS, os socialistas defenderam na quinta-feira que "é fundamental" que os diplomas para reforçar a paridade no poder político e na administração pública obtenham "amplo consenso e maioria", admitindo "toda a abertura" para alterações na especialidade.

As propostas do Governo serão apresentadas no plenário pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que defendeu, em declarações à Lusa, que aumentar as quotas "é uma forma de acelerar uma representação equilibrada nos órgãos dirigentes, tanto a nível político como na sociedade em geral".

Admitindo a possibilidade de ser requerida a baixa dos diplomas à comissão de especialidade sem votação, a ministra sustentou que o objetivo das leis é "terem um grande impacto numa representação mais equilibrada" dos dois sexos nos diferentes órgãos de poder.

Deputados discutem ainda financiamento das bolsas de investigação científica

Também no parlamento vai ser discutida a renovação e financiamento das bolsas de investigação científica de pós-doutoramento, com efeitos provisórios até serem publicados os resultados dos concursos que forem abertos para a contratação a termo.

A discussão, em plenário, é suscitada por iniciativas legislativas do PCP, BE, PSD e CDS-PP.De acordo com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, que irá com uma delegação assistir ao plenário, "há centenas de bolseiros sem bolsa" que já deviam ter sido contratados pelas instituições ao abrigo da norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico.

A Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica marcou para o mesmo dia uma conferência de imprensa, em frente à entrada lateral da Assembleia da República, para denunciar o "incumprimento concertado" da legislação "por parte das universidades".A lei prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, em substituição das bolsas de formação de pós-doutoramento.

Termina hoje prazo para lesados do BES aderirem a fundo de compensação de perdas

Os lesados do papel comercial vendido pelo BES têm até hoje para completarem o processo de adesão ao fundo que lhes permitirá recuperar parte das perdas.Depois de na semana passada ter terminado o período para os lesados fazerem a adesão aos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores, termina hoje o prazo para o fazerem por correio e nas instalações da Patris, em Lisboa.

Na quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Contudo, ainda falta validar esses processos, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo. Tal ainda poderá demorar mais de um mês a acontecer.

Trabalhadores em luta pela reposição do suplemento de embarque em navios de investigação ou da frota comercial

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) realiza hoje uma conferência de imprensa em Oeiras sobre a luta dos trabalhadores das carreiras de investigação, de técnico superior e de assistente operacional, pela reatribuição de um suplemento de embarque em navios de investigação ou da frota comercial, que lhes foi retirado em 2012.

A FNSTFPS emitiu um aviso prévio de greve desde dia 09 e que se prolonga até 24 de abril, estando os trabalhadores designados para o embarque no cruzeiro de investigação previsto para este mês em greve nos dias previstos para a saída do navio Noruega do Porto de Lisboa.

Na conferência de imprensa vão estar os trabalhadores diretamente afetados por esta situação e que presentemente estão em luta.

A dirigente da FNSTFPS, Ana Avoila, disse à Lusa que, por exemplo, o novo cruzeiro científico para avaliar a evolução do 'stock' de sardinha e de outras espécies poderá não sair na quinta-feira do Porto de Lisboa, como previsto, devido à greve das equipas de investigação.

Trabalhadores da Cofaco voltam hoje a manifestar-se à porta do parlamento açoriano

Os trabalhadores da fábrica de conservas Cofaco na ilha do Pico, nos Açores, vão voltar a manifestar-se hoje à porta da Assembleia Legislativa, na ilha do Faial, para reivindicar a majoração do subsídio de desemprego.

No mês passado, foi aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano um projeto de resolução apresentado pelo PSD, que previa, entre outras medidas, a majoração do subsídio de desemprego, mas fonte do Governo Regional disse à Lusa que as questões referentes ao subsídio de desemprego e à Segurança Social são de competência nacional, cabendo à Assembleia da República legislar sobre estas matérias.

Até 05 de maio, 162 funcionários da fábrica de conservas situada no concelho da Madalena, na ilha do Pico, deverão deixar de ter vínculo laboral com a Cofaco.

Plano de Valorização do Parque Natural do Tejo Internacional apresentada hoje

A proposta do Plano de Valorização do Parque Natural do Tejo Internacional 2018-2022 vai ser apresentada hoje, numa cerimónia que vai ser presidida pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.Numa iniciativa do Ministério do Ambiente, o Plano de Valorização pretende estabelecer e consolidar um modelo de gestão participativo, colaborativo e articulado.

Saúde global dos países africanos na Cimeira Mundial da Saúde em Coimbra

Cerca de 700 peritos vão debater até sexta-feira a saúde global dos países africanos, tema central da reunião regional da Cimeira Mundial da Saúde que se realiza em Coimbra, no Convento de São Francisco. Durante a reunião terá lugar uma reunião de ministros da Saúde da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) com a participação do ministro português Adalberto Campos Fernandes.

O médico José Martins Nunes, Alto Comissário para a Cimeira Mundial de Saúde e ex-presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), considera que Portugal não vai ser o mesmo depois da cimeira, "pois terá a possibilidade de intervir nas questões de saúde global de uma maneira muito efetiva, primeiro com a credibilidade que já existia e depois com aquilo que o país é capaz de fazer".

Portugal está representado desde outubro de 2015 na Aliança M8, considerada o G-8 da saúde, com o consórcio CHUC/UC, sendo uma das cinco academias da União Europeia com presença neste organismo.A Aliança M8 tem como missão principal a melhoria da saúde a nível global. Promove a investigação translacional, bem como a inovação na abordagem da prestação de cuidados, almejando o desenvolvimento de sistemas de saúde eficazes na prevenção da doença.

António Ventinhas toma hoje posse como do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

O recém-reeleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, toma posse, numa altura em que aponta a revisão do Estatuto do MP como o "desafio mais imediato" do novo mandato (2018-2021) que agora inicia.

Outras das preocupações centrais do SMMP para o triénio 2018-2021 prende-se com a necessidade de dotar o MP dos meios necessários para exercer as suas funções, que se estendem ao direito criminal, cível, trabalho, administrativo, família e menores e Tribunal de Contas, entre outras áreas.

Prestes a iniciar novo mandato, António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas, muitas das quais necessitam apenas de serem aplicadas porque já existem mas não estão implementadas, como é o caso dos Gabinetes de Assessoria Técnica.

A lista única liderada por António Ventinhas foi eleita em 17 de março, com 465 votos, numa votação de 510 sócios.


2.ª edição do Festival Política no Cinema São Jorge

Os Direitos Humanos e o combate à discriminação são os temas centrais da 2.ª edição do Festival Política, que se inicia hoje, no Cinema São Jorge, em Lisboa, e cuja programação inclui concertos, debates e encontros com deputados parlamentares.

O festival abre às 17:30, com o debate "A Lei é Racista?", que pretende perceber se "a legislação portuguesa garante uma proteção eficaz contra o racismo e a xenofobia" ou se as instituições são eficientes a combater discriminação".

A programação inclui a exibição de curtas-metragens, o concerto Compositores Exilados, pelo Quarteto de Cordas da Orquestra Metropolitana de Lisboa, e a sessão oficial de abertura do festival, marcada para hoje as 21:30, conta com a antestreia em Portugal de "A Morte de Estaline", filme de Armando Iannuci, "cuja exibição foi proibida na Rússia e que relata de forma burlesca os conflitos entre o círculo próximo de Estaline após a sua morte, em Maio de 1953".

Durante os dias do festival estarão patentes no São Jorge a exposição "Libertador dispensado", de Nuno Bettencourt e Ruy Otero, e a vídeo-instalação "Grândola RMX", por João Meirinhos.O Festival Política insere-se na iniciativa "Abril em Lisboa", e encerra no domingo.

Proclamado hoje o novo Presidente de Cuba, que sucede a Raul Castro

O nome do novo Presidente de Cuba, que sucederá a Raúl Castro, será hoje proclamado, após votação realizada na quarta-feira na Assembleia Nacional do Poder Popular.

O provável sucessor do mais novo dos irmãos Castro, que aos 86 anos abandona o cargo após dois mandatos, será o atual vice-Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, único candidato proposto pela Comissão de Candidaturas Nacional (CCN) para encabeçar o órgão máximo de governação do país, o Conselho de Estado.

Ao reunir-se na quarta-feira para uma sessão de dois dias destinada a submeter a votação o nome do candidato apresentado e a nomear o novo Presidente da ilha caribenha, o parlamento cubano iniciou uma transição histórica, após seis décadas de poder exclusivo dos irmãos Castro.

Segundo a imprensa estatal cubana, o resultado do escrutínio de quarta-feira será revelado hoje, a partir das 09:00 locais (14:00 de Lisboa).

Desde a revolução de 1959, Cuba só conheceu uma verdadeira transição na sua liderança: em 2006, quando o líder histórico, Fidel Castro, doente, passou o testemunho ao irmão mais novo, após 40 anos de poder não-partilhado.