País

Adiada até 17 de julho votação na especialidade de projeto do CDS sobre combustíveis

A votação na especialidade do projeto do CDS que põe fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos foi adiada até 27 de julho, para a comissão de Assuntos Constitucionais se pronunciar sobre as alterações propostas pelo PSD.

O parecer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi pedido pelo deputado do PS João Paulo Correia no início da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, minutos antes de começar a votação na especialidade do projeto do CDS.

João Paulo Correia pede que a 1.ª comissão se pronuncie sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD, que, segundo alegou, violam a Constituição e a chamada norma-travão, que impede o parlamento de aprovar medidas que alterem a receita e despesa durante a vigência de um Orçamento do Estado.

A alteração proposta pelo PSD propõe o fim do adicional no ISP, que implica quebra de receitas, mas compensa com o valor que o Governo está a cobrar em excesso relativamente ao previsto, evitando, assim, um "buraco" no Orçamento do Estado, como explicou o vice-presidente da bancada social-democrata.

A presidente da comissão de Orçamento, a social-democrata Teresa leal Coelho, discordou, mas o deputado socialista recorreu da votação para o plenário PCP e BE votaram ao lado do PS a favor do pedido de parecer.

Lusa

  • PSD propõe que IVA sobre combustíveis cobrado em excesso seja devolvido
    0:50

    Economia

    O PSD propõe que o IVA cobrado em excesso nos combustíveis seja devolvido aos contribuintes, através da redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. O deputado António Leitão Amaro disse hoje que o partido quer também obrigar o Governo a fazer revisões trimestrais do imposto e garante que estas alterações não põem em causa as contas do Estado.

  • "Há um ataque do CDS à execução orçamental"
    0:39

    País

    O PS reafirma que a eliminação do adicional ao imposto dos combustíveis tem um impacto orçamental que o Governo não deve assumir. Os socialistas desafiam o CDS a mostrar onde é que é possível ir buscar uma receita equivalente para não pôr em causa as contas do Orçamento do Estado.

  • Governo acusa CDS de interferir em matérias administrativas
    1:50

    Economia

    O Governo diz que se o imposto adicional sobre os combustíveis for eliminado, o Estado perde mais de 470 milhões de euros de receita fiscal em apenas um ano. Ouvido esta quarta-feira, no Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acusou o CDS de interferir em matérias administrativas que dizem respeito ao Governo.

  • Taxistas cumprem terceiro dia de protesto contra a "lei Uber"
    2:29
  • Mais de uma centena de mortos em naufrágio no Lago Vitória, na Tanzânia
    1:19
  • Sporting vence Qarabag

    Liga Europa

    O Sporting estreou-se esta quinta-feira na fase de grupos da Liga Europa com uma vitória em Alvalade, sobre o Qarabag, por 2-0.

  • Marcelo despediu-se da "fascinante aventura" do ensino
    2:51
  • Outubro é o momento da verdade nas negociações do Brexit
    1:37

    Brexit

    Os líderes europeus dizem que outubro é o momento da verdade nas negociações do Brexit. Prometem empenho mas esperam também novas propostas de Theresa May. E só se houver progressos será marcada uma reunião extraordinária em novembro para formalizar o acordo. A reportagem é dos correspondentes da SIC Susana Frexes e Bruno Andrade.