País

Governo tem 15 dias para justificar a Bruxelas extensão das concessões hidroelétricas à EDP

O Governo tem 15 dias para justificar à Comissão Europeia a decisão tomada em 2007 de estender 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP.

O executivo também terá de explicar a ausência de concurso público neste processo.

Há suspeitas de violação do direito de contratação pública.

A decisão foi tomada há 11 anos pelo, na altura, ministro da Economia, Manuel Pinho, mas decorreu do que estava definido desde 2004, pelo Governo anterior, nos contratos de cessação dos CAE.

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