País

Estado recorre de recusa do Tribunal de Contas em investimento de 15,6 M€ no SIRESP

O Ministério das Finanças vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas (TdC) que recusou um investimento de 15,6 milhões de euros no SIRESP.

Depois dos grandes incêndios de 2017, o Estado pretendia criar com a empresa que gere a rede de emergência nacional um chamado reforço de redundância da rede, mas em acórdão publicado esta quarta-feira, o Tribunal de Contas recusou o aditamento.

O tribunal considera que não existem fundamentos e apoia a decisão dizendo que são "encargos sem cabimento em verba orçamental própria". Avaliando a contratação, o acórdão refere que se reveste de grande "opacidade" e que "não existe em todo o processado qualquer relatório que ateste os valores negociados".

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