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Decreto de lei sobre carreira dos professores ainda não chegou a Belém

Decreto de lei sobre carreira dos professores ainda não chegou a Belém

O decreto de lei do Governo sobre a contagem do tempo de serviço na carreira dos professores ainda não foi entregue ao Presidente da República. O líder da Fenprof adianta que o Executivo está a analisar a constitucionalidade do documento, aprovado há duas semanas em Conselho de Ministros. Caso o Presidente da República chumbe o decreto de lei, Mário Nogueira adianta que PSD e CDS vão avançar com uma apreciação parlamentar, tal como já anunciaram Bloco de Esquerda e PCP.

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