Sintra, 28 mai (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados criticou hoje a aplicação da prisão preventiva aos dois jovens envolvidos no caso de agressão de uma menor, considerando tratar-se de uma medida de um sistema judicial "da Idade Média".

"Estou estupefacto. É terrível. Isto é um sistema judicial da Idade Média", disse Marinho Pinto, durante uma conferência em Sintra, organizada pelo grupo 19 da Amnistia Internacional.

O bastonário da Ordem dos Advogados discursava para duas dezenas pessoas sobre a evolução dos direitos humanos em Portugal após a revolução de 1974 e na atualidade.

Marinho Pinto criticou o sistema judicial português, adiantando que é um sistema "medieval, de poder ilimitado, de poder pelo poder" que não respeita as pessoas.

"O sistema judicial não evoluiu. As vestes são as mesmas, os discursos são os mesmos e o imobilismo é característico", disse o bastonário.

Uma das agressoras da adolescente vítima de violência e o alegado autor de um vídeo que mostra as agressões na Internet ficaram em prisão preventiva, informou hoje Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O Ministério Público (MP) fez hoje a apresentação dos arguidos ao juiz de instrução criminal para determinação das medidas de coação a uma das agressoras da adolescente e ao alegado autor do vídeo colocado na Internet.

O vídeo, que já foi retirado da página do Facebook, mostra duas jovens a agredirem uma terceira, de 13 anos, à chapada e ao pontapé perante a passividade de outros adolescentes.

A vítima chega mesmo a ser deitada ao chão e aí são-lhe dados pontapés em várias partes do corpo, incluindo na cabeça.

A agressora detida tem 16 anos, enquanto a outra tem 15, pelo que foi extraída certidão para ser enviada ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para instauração de inquérito tutelar educativo.

A PSP efetuou na sexta-feira a detenção dos alegados autores do crime.

Marinho Pinto traçou um balanço negativo da evolução dos direitos humanos em Portugal com maior incidência na última década.

"Temos violações de direitos humanos com particular incidência nas prisões, nos imigrantes e na violência doméstica, mas também nos postos de polícia", afirmou.

O bastonário adiantou que as violações de direitos humanos nas esquadras se devem "ao frenesim da investigação criminal com a necessidade de apresentar culpados para os crimes que são anunciados pela comunicação social".

No final da conferência, o responsável disse à agência Lusa que os tribunais são também um local onde se viola diariamente os direitos humanos.

"Veja-se o que ocorreu hoje ao decretarem a prisão preventiva a uma jovem de 16 anos por causa de uma situação daquelas. É terrível quando temos aí crimes, assassinatos, assaltos a ourivesaria, a caixas multibanco permanentemente. Podemos ter uma ideia dos nossos tribunais e da nossa justiça", reiterou.

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