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França autoriza acesso a alguns arquivos policiais e jurídicos de Vichy

Cidadãos e investigadores podem, a partir de hoje, conhecer melhor o regime de Vichy, colaboracionista da Alemanha nazi durante a ocupação de França, na Segunda Guerra Mundial, após a abertura de arquivos policiais e judiciais da época.

Entre os documentos até agora abrangidos pelo segredo de defesa nacional que poderão ser "livremente consultados, sob reserva de desclassificação prévia", figuram os relativos às atividades da polícia judiciária francesa entre setembro de 1939 e maio de 1945, precisa um decreto publicado no "Journal Officiel" (Diário Oficial).

Os pedidos de desclassificação de documentos deverão ser formulados pelos serviços públicos de arquivos e o Diário Oficial precisa que serão "altos funcionários de defesa e segurança" os encarregados de dar seguimento a tais pedidos, pelo que determinados documentos continuarão a ser confidenciais.

Assinado pelo primeiro-ministro francês, Manuel Valls, e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Justiça, Defesa, Interior e Cultura, o decreto diz também respeito às investigações e atividades da polícia judiciária do Governo provisório formado após a libertação da Alemanha nazi, em 1945.

Poderão igualmente ser consultados os casos levados a tribunais de exceção instaurados por Vichy, os crimes julgados logo pelos tribunais de exceção criados após a libertação e os arquivos sobre a perseguição e julgamento de criminosos de guerra nas zonas de ocupação francesa na Alemanha e na Áustria.

Historiadores como Gilles Morin esperam que estes ficheiros, consultáveis quase cinco anos antes de expirar o prazo de 75 anos previsto para o efeito no Código do Património, revelem dados inéditos sobre líderes da Resistência como Jean Moulin, detido, torturado e assassinado em 1943, disse ao canal privado TF1.

O escritor, advogado e caçador de nazis Serge Klasferld que, como outros especialistas, já trabalhou com esses documentos graças a derrogações individuais obtidas desde princípios dos anos 1980, adiantou à emissora France Info que "não se esperam revelações" destes arquivos que, sublinhou, "são sumamente precisos".

Considerou igualmente que, apesar de qualquer derrogação geral "ser um avanço da liberdade de informação", a que hoje começa "é algo quase simbólico".

Segundo o Memorial da Shoah (Holocausto) de Paris, durante o Governo do general Pétain foram assassinados cerca de 80.000 judeus franceses, 76.000 dos quais depois de serem deportados para os campos de concentração nazis.

Os historiadores estimam que, também vítimas do nazismo, além de milhares de comunistas, ciganos, homossexuais e resistentes perderam a vida em França entre 1941 e 1945 cerca de 40.000 a 50.000 doentes mentais, principalmente de fome e esgotamento.

Lusa

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