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Comissões municipais de Lisboa aprovam retirada da proposta de isenção ao Benfica

As comissões de Finanças e de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram esta segunda-feira, por unanimidade, que a Câmara de Lisboa retire a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas.

A conclusão na qual é defendida a retirada da proposta 54/2015, "com vista a uma nova formulação que incorpore inequivocamente os termos e objetivos descritos no presente parecer", bem como aquela em que ficou definido que o conteúdo do parecer "deverá ser imediatamente enviado ao presidente da Câmara de Lisboa e a todo o executivo municipal" foram as únicas, em seis pontos, a serem aprovadas por unanimidade. (Arquivo)

A conclusão na qual é defendida a retirada da proposta 54/2015, "com vista a uma nova formulação que incorpore inequivocamente os termos e objetivos descritos no presente parecer", bem como aquela em que ficou definido que o conteúdo do parecer "deverá ser imediatamente enviado ao presidente da Câmara de Lisboa e a todo o executivo municipal" foram as únicas, em seis pontos, a serem aprovadas por unanimidade. (Arquivo)

Paulo Duarte / AP

As conclusões do parecer conjunto da Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e da Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, que teve como relatores os deputados Sérgio Azevedo (PSD) e Rui Paulo Figueiredo (PS), foram hoje votadas em separado, a pedido de alguns deputados, numa reunião na Assembleia Municipal.

A conclusão na qual é defendida a retirada da proposta 54/2015, "com vista a uma nova formulação que incorpore inequivocamente os termos e objetivos descritos no presente parecer", bem como aquela em que ficou definido que o conteúdo do parecer "deverá ser imediatamente enviado ao presidente da Câmara de Lisboa e a todo o executivo municipal" foram as únicas, em seis pontos, a serem aprovadas por unanimidade.

O ponto no qual são definidos os valores do pedido de isenção em causa teve os votos contra do deputado José Casimiro, do BE, e a abstenção das deputadas Ana Páscoa, do PCP, e Helena Roseta, dos independentes eleitos nas listas do PS.

Inicialmente, o valor de isenção apontado pela Câmara foi de 1,8 milhões de euros, mas, segundo um relatório da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, estão em causa 4,6 milhões de euros.

De acordo com o parecer das comissões, trata-se de cerca de 2,4 milhões de euros (447 mil relativos a 3.453 metros quadrados de áreas comerciais e 1,97 milhões referentes a 1.456 metros quadrados de serviços complementares).

Helena Roseta reiterou hoje ter chegado àquele valor com base numa análise do processo. A deputada recordou que a isenção dada ao clube em 2012, altura em que foram legalizadas as piscinas, o museu e pavilhões desportivos, cujo valor (2,2 milhões de euros) entrou nos seus cálculos, não consta dos documentos em que se baseou.

 "Não estava no processo e não conheço a decisão dos serviços. A área toda que o requerente propõe, metade o vereador com uma carta manda dizer que já a isentou", afirmou, questionando: "como é que os serviços, em 2014, apreciam um aditamento ao alvará e ignoram que metade da área já foi legalizada" e "como é que o vereador leva uma proposta à Câmara e ignora que metade da área já foi legalizada?".

Rui Paulo Figueiredo recordou que, "em 2012, a Câmara entendeu delegar competência [em relação às isenções] no vereador Manuel Salgado, que terá despachado na competência que lhe tinha sido delegada".

"Não fazemos juízos de intenção em relação ao que nos é dito. As piscinas, o museu e o pavilhão desportivo foram objeto de regularização em 2012, nós partimos do pressuposto de que é verdade", disse.

Os mesmos deputados, José Casimiro, Ana Páscoa e Helena Roseta, votaram contra os pontos quatro, relativo ao procedimento a adotar pelo município, e cinco, relativo às isenções.

No ponto quatro, os relatores sugerem que possa ser concedida uma isenção parcial ao Benfica, "através de deliberação fundamentada em razões de interesse público de natureza social e económica", à qual deverá "ser associada a celebração de um contrato-programa entre a Câmara e o Benfica, do qual devem constar contrapartidas de apoio à cidade". 

O cumprimento desse contrato-programa, sugerem, "deve ser objeto de acompanhamento por parte da Assembleia Municipal" e essa "metodologia deverá passar a ser adotada em situações similares".

Ana Páscoa considerou que as comissões não devem "avançar com os termos em que a Câmara deve fazer a nova proposta".

Sérgio Azevedo defendeu que "não é uma obrigatoriedade imposta à Câmara", mas "um conjunto de sugestões".

"Se as comissões se demitirem de apreciar as propostas e apontar caminhos, estamos a demitir-nos do nosso papel de fiscalizadores da atividade do executivo", afirmou.

No ponto cinco, os relatores concluem que "a isenção não deverá ser concedida para as áreas comerciais", daí ser uma isenção parcial.

No entanto, consideram que "deverá ser concedida para as áreas desportivas, para os serviços complementares à atividade desportiva, para os serviços do Museu e para a Fundação Benfica", num valor de cerca de 1,97 milhões de euros.

Sérgio Azevedo sublinhou, antes da votação, que "a aprovação ou rejeição do parecer não implica que o Benfica seja isentado de taxas seja em que valor for". 

Para Helena Roseta, está-se "perante um negócio imobiliário", já que "uma parte tem que ver com as funções que o Benfica desempenha, mas a outra parte não tem nada".

"Tenho muitas dúvidas em aplicar novamente apoios e isenções a um negócio imobiliário. Não é tempo de [Euro] 2004. Estamos em tempo de grande austeridade. Não há verbas para o apoio social. Como vamos explicar a pequenas associações e clubes que não temos maneira de os apoiar e, depois, para estes, há mais uma vez um critério alargado", perguntou.

Os deputados aprovaram ainda, por maioria, com a abstenção da deputada Ana Páscoa, o ponto três do parecer, no qual é afastada a hipótese de o clube poder beneficiar de uma isenção de 50% da TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas], "em razão de o estatuto de utilidade pública do Sport Lisboa e Benfica não ser extensível às empresas do Grupo Benfica".

O parecer deverá agora ser votado em plenário no dia 31 de março.

A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento desta taxa e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Lusa
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