sicnot

Perfil

Desporto

Proteção de Dados dá parecer negativo ao uso de "drone" na final da Taça

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu hoje parecer negativo ao uso de uma câmara de filmar acoplada a um "drone" na operação de segurança preparada pela polícia para a final da Taça de Portugal.

O Ministério da Administração Interna (MAI) tinha enviado na segunda-feira um pedido à CNPD para que emitisse um parecer sobre a utilização, pela Polícia de Segurança Pública (PSP), de uma câmara de vídeo portátil, acoplada a uma aeronave não tripulada ('drone'), na final da Taça de Portugal em futebol, que se realiza domingo, entre o Sporting Clube de Portugal e o Sporting Clube de Braga.

"Na ausência de lei, não pode a CNPD emitir parecer favorável à pretendida utilização da câmara portátil acoplada à aeronave não tripulada. De todo o modo, a CNPD sublinha que a necessidade de tal utilização não está demonstrada em face do sistema de videovigilância já instalado na área sob monitorização", sustenta o parecer, a que a agência Lusa teve acesso.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa, a PSP assegurou que só recorreria à utilização do 'drone' caso a CNPD desse parecer positivo. Se o parecer não chegasse a tempo ou se o mesmo fosse negativo, a polícia garantiu que não utilizaria aquele meio.

No ofício enviado à CNPD, o MAI solicitava a autorização para a utilização de uma câmara de vídeo portátil instalada numa aeronave não tripulada, com o objetivo de monitorizar em tempo real e gravar a localização e as movimentações de adeptos e os fluxos de veículos, alegando razões de eficiência na gestão e intervenção das forças policiais.

"Com a finalidade de antecipar potenciais comportamentos inadequados, principalmente de natureza coletiva, potenciadores de desordens públicas graves (...), de forma a garantir uma adequada/otimização ação de comando, controlo e supervisão e que privilegie a prevenção", refere o parecer da CNPD, citando o ofício do MAI.

A CNPD diz não encontrar fundamento legal para a utilização de uma aeronave não tripulada para a finalidade de vigilância de pessoas e acrescenta que "há mais de um ano" que vem alertando para este vazio legal.

"Não existe legislação específica a regular a utilização de câmaras de videovigilância, ou outro meio técnico análogo, acopladas a aeronaves não tripuladas. Sendo essa utilização suscetível de afetar com particular intensidade os direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada, da proteção de dados pessoais e da liberdade, a CNPD recorda que é urgente regular esta matéria por via de lei", salienta esta Comissão.

 O segundo fundamento desta Comissão para a emissão do parecer negativo prende-se com o facto de já existir um sistema de videovigilância instalado no recinto desportivo, o qual "pode ser utilizado por elementos das forças de segurança".

 A CNPD deu, por seu lado, parecer favorável ao pedido do MAI para o uso de duas câmaras portáteis por parte de elementos policiais uniformizados e/ou devidamente identificados.

A final da Taça de Portugal está marcada para as 17:15 de domingo, no Estádio Nacional, no Jamor, em Oeiras.

Entretanto, foi hoje tornado público que o Ministério Público arquivou o inquérito instaurado na sequência do uso de 'drones' pela polícia na operação de segurança da final da Liga dos Campeões, no ano passado, em Lisboa.

Lusa
  • Deputado do PS abandona partido e pode colocar em causa maioria parlamentar
    2:28

    País

    Domingos Pereira foi eleito pelo círculo de Braga. Agora, vai demitir-se do Partido Socialista e entregar o cartão de militante. Contudo, mantém-se no Parlamento, passando assim a deputado independente na Assembleia da República. Pode estar em causa a maioria parlamentar quando o PCP se abstiver.

    Notícia SIC

  • Pedro Dias recusou mostrar caligrafia
    2:29

    País

    Pedro Dias forneceu esta segunda-feira ADN aos peritos do laboratório da polícia científica. O suspeito dos crimes de Aguiar da Beira também foi intimado a entregar amostras da própria caligrafia, mas recusou fazê-lo.

  • Autoridades italianas prosseguem buscas por desaparecidos em avalancha
    0:54
  • "O México não acredita em muros"
    0:45

    Mundo

    Em resposta a Donald Trump, o Presidente mexicano diz que o país não acredita em muros, mas em pontes. Enrique Peña Nieto diz ainda que o México vai procurar dialogar com os Estados Unidos sem confrontos, mas também sem submissão.

  • Carolina do Mónaco celebra o 60.º aniversário
    2:13

    Mundo

    Carolina do Mónaco celebra esta segunda-feira o 60.º aniversário. Em 60 anos, foi criança mediática, jovem rebelde e, agora, matriarca sem ser rainha. Carolina do Mónaco nunca saiu das revistas, por ser filha de Grace Kelly e Rainier do Mónaco, por ter somado namorados pouco recomendáveis para princesas, por ter perdido o pai dos seus filhos num terrível acidente.

  • Ator morre baleado durante gravações de videoclip na Austrália

    Mundo

    Um ator morreu depois de ter sido baleado durante as gravações de um videoclip da banda Bliss n Eso, na cidade australiana de Brisbane. A vítima foi identificada como Johann Ofner, de 28 anos. O homem chegou a receber a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.