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Boavista e Federação anunciam acordo e saldam "dívidas e créditos" do processo "Apito Final"

O Boavista e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciaram hoje um acordo que termina com os processos judiciais que mantinham, relacionados com a descida de divisão do clube, em 2007/08, no âmbito do processo "Apito Final".

Lusa

"Com este acordo ficam liquidados todos os créditos e débitos existentes entre as duas entidades", revela o comunicado conjunto dos 'axadrezados' e da FPF, à qual o Boavista reclamava uma indemnização, além da reintegração na I Liga.

A nota acrescenta que, com este o entendimento, sobre o qual clube e FPF se obrigam "a manter confidencialidade", estão "sanados todos os conflitos jurídicos entre ambas as Instituições, relacionados com a descida de divisão da Boavista FC, SAD, e normalizada a sua relação mútua, que ambas as partes pretendem continue digna, respeitosa e profícua".

Num comunicado posterior, o Boavista revela que "a totalidade da compensação acordada será aplicada em exclusivo no pagamento à Autoridade Tributária de débitos fiscais da Boavista SAD, conforme garantia prestada no Acordo SIREVE [Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial] que está a ser cumprido, como também deliberado em tais órgãos".

"Como tal, além de um abatimento significativo e imediato do passivo fiscal da Boavista SAD, este pagamento refletir-se-á no valor das prestações vincendas do Plano SIREVE, tendo ainda reflexos positivos em futuros procedimentos de inscrição nas provas da Liga", prossegue a nota 'axadrezada'.

O documento da sociedade que gere o futebol do clube admite que "a alternativa a este acordo, que além da compensação económica tem um valor simbólico de suprema importância para todos os boavisteiros, pois significa o reconhecimento da injustiça praticada, seria o arrastar dos processos judiciais por um período previsível de cerca de 10 anos, segundo os pareceres jurídicos obtidos, e sem certezas quanto ao desfecho final".

O processo 'Apito Final' foi instaurado pela Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), na sequência do processo judicial por alegada corrupção no futebol conhecido por 'Apito Dourado'.

O Boavista foi, então, acusado de coação sobre a equipa de arbitragem de três jogos disputados na mesma época - com o Benfica, Belenenses e Académica -- acabando condenado à despromoção à Liga de Honra e João Loureiro, atual e então presidente dos 'axadrezados', suspenso por dois anos.

A 29 de fevereiro de 2012, após vários recursos e movimentações jurídicas, o Boavista foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que considerou nula a reunião do Conselho de Justiça (CJ) da FPF que confirmou a sua despromoção à Liga de Honra.

Nessa sequência, o Boavista pediu a reintegração na I Liga, o que veio a acontecer na época 2013/14, após aprovação, a 06 de abril de 2013, do alargamento do campeonato principal, pela Assembleia Geral da LPFP.

Lusa

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