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00:05 29.05.2012

Banco de Portugal instaurou 38 contraordenações a bancos em 2011 

O Banco de Portugal (BdP) instaurou, em 2011,  38 contraordenações aos bancos que atuam em Portugal, de acordo com informações  do supervisor bancário. 

Estes dados foram hoje divulgados pelo supervisor bancário no Relatório  de Supervisão Comportamental do ano passado e dizem respeito a situações  em que a instituição detetou prática de ilícitos de natureza contraordenacional  pelas instituições bancárias.  

Enquadram-se aqui situações como o incumprimento de deveres de informação  da instituição bancária ao BdP ou a inexistência de livro de reclamações. As coimas aplicadas resultam das várias ações levadas a cabo pelo BdP  no âmbito da sua supervisão comportamental e surgem quer da análise de reclamações  dos clientes dos bancos, como de ações de inspeção, da análise das informações  prestadas pelos bancos à instituição liderada por Carlos Costa e da fiscalização  de campanhas publicitárias. 

Além das 38 contraordenações aplicadas, no ano passado o BdP emitiu  1.138 recomendações e determinações específicas com o objetivo de exigir  aos bancos que corrijam incumprimentos e irregularidades detetadas. 

Ainda de acordo com o documento hoje divulgado, que dá conta das ações  levadas a cabo pelo BdP no âmbito da sua função de análise comportamental,  no ano passado a instituição fiscalizou mais de 5.000 campanhas publicitárias  de bancos, obrigando a modificar 128 destas, mais de 70 por cento das quais  eram referentes a produtos de crédito aos consumidores.  Esta ação do regulador levou ainda à suspensão de três campanhas publicitárias  por violarem normas e regras a que estão obrigadas. 

A instituição levou também a cabo 1.524 ações de fiscalização do preçário  das instituições e ainda sobre depósitos (822), crédito à habitação (749),  crédito aos consumidores (1.058) e serviços de pagamento (1.312). 

 De acordo com a nota do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa,  na introdução do Relatório de Supervisão Comportamental, este trabalho que  a instituição desenvolve é um "pilar basilar" da "estabilidade financeira",  ao assegurar as condições para os cidadãos poderem confiar no sistema bancário.

 

     

 

Lusa

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