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14:44 25.01.2013

Proposta do Governo para privatização da água aprovada no Parlamento pelo PSD e CDS-PP

A proposta do Governo para a concessão do abastecimento de água e saneamento a privados foi aprovada esta manhã no Parlamento pelo PSD e CDS-PP. Foram chumbadas as propostas parlamentares do PCP, que queria vedar o acesso a empresas privadas, e do Bloco de Esquerda, que propunha um referendo sobre esta matéria.

A proposta de lei "viabiliza a concessão de sistemas multimunicipais  de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente  privados e a subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e de saneamento  de águas residuais a entidades de natureza também privada, de forma a permitir  a implementação da estratégia acima mencionada". 

O PCP viu rejeitado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS o projeto de lei  que visava vedar "o acesso de empresas privadas às atividades económicas  de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas  e de gestão de resíduos urbanos". 

Já o Bloco de Esquerda ficou isolado na proposta de realização de um  referendo nacional à privatização do setor do abastecimento de água e saneamento,  projeto que teve os votos contra dos restantes partidos. 

Os deputados decidiram hoje fazer baixar à comissão de Obras Públicas,  sem votação em plenário, os projetos de resolução dos Verdes, Bloco e PSD  e CDS-PP relacionados com a promoção do uso da bicicleta e a criação de  condições de transporte deste meio em transportes públicos. 

O Parlamento rejeitou, com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, o  projeto de resolução do Partido Ecologista Os Verdes que recomendava ao  Governo a remodelação das linhas do Douro e do Tâmega e das estações do  Marco, Livração e Vila Meã.  

O PS viu ser rejeitado o seu projeto de resolução que recomendava ao  Governo a suspensão da reorganização dos cuidados hospitalares na região  Oeste, com os votos contra da maioria, que também chumbou uma resolução  do Bloco de Esquerda a pedir a manutenção em funcionamento do Hospital de  Alcobaça.  

Com Lusa

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