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Precários Inflexíveis acusam Passos de "total falta de respeito" pela Segurança Social

A Associação Precários Inflexíveis acusou hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de revelar "uma total falta de respeito" pela Segurança Social, considerando o pagamento da dívida prescrita um "ato de redenção e de propaganda". 

MIGUEL A. LOPES (Lusa)

"A atitude do primeiro-ministro demonstra total falta de respeito pelo sistema da Segurança Social, que já estava patente no facto de, apesar de ter rendimentos bastante superiores, ter declarado valores mínimos de contribuição, que ainda assim não pagou", defendeu João Camargo. 

Em declarações à Lusa, o porta-voz da associação de combate à precariedade apontou ainda o dedo ao ministro da Segurança Social por vir dar "desculpas esfarrapas", afirmando ser "absurdo" Mota Soares ter considerado o primeiro-ministro "vítima de erros da administração". 

O jornal Público noticiou que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de 4.000 euros. Em resposta ao diário, o chefe do Governo disse que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009.

"O que nos parece ainda mais caricato é o ministro Mota Soares vir dar desculpas esfarrapadas sobre o que aconteceu com o primeiro-ministro", defendeu João Camargo, adiantando que "é absurdo que acabe a dizer que os cidadãos não podem pagar por erros da administração, quando sob a tutela deste Governo houve pessoas penhoradas injustificadamente". 

É neste contexto que fala da existência de "cidadãos de primeira e cidadãos de segunda".

"É extremamente irónico que esta temática seja tratada com esta leviandade, porque se o primeiro-ministro não pagou durante cinco anos a sua Segurança Social, a verdade é que há centenas de milhar de pessoas neste país que trabalham a recibos verdes, falsos e verdadeiros, (...) perante as quais a Segurança Social demonstra nenhuma tolerância para resolver os seus problemas, exercendo cobrança coerciva de dívidas", acrescentou. 

João Camargo lembrou que, antes de ser primeiro-ministro, Passos Coelho foi deputado, tendo, por isso, "deveres acrescidos de conhecer as suas obrigações", considerando "tudo um pouco nebuloso". 

"As contribuições para a Segurança Social são obrigatórias, não são facultativas, e ele próprio tinha escolhido a mais baixa contribuição, como se ganhasse o salário mínimo".

A associação promete divulgar ao longo desta semana, "um por um, os erros de Mota Soares" "para que não caiam em esquecimento". 

Entretanto, o primeiro-ministro disse hoje que estava convencido de que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas. 

"Eu não tinha consciência de que essa obrigação era devida durante esse período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui. Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva", afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Passos Coelho, que respondia a questões dos jornalistas à margem de uma visita ao SISAB, em Lisboa, referiu ainda que a dívida que tinha de mais de 2.800 euros à Segurança Social - correspondentes às contribuições entre outubro de 1999 e setembro de 2004, está saldada e que não invocou a sua prescrição como poderia ter feito.



Lusa

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