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Tribunal do CES decreta serviços mínimos para gerve do Metropolitano de Lisboa

O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decretou hoje serviços mínimos para a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa marcada para sexta-feira.

A decisão, divulgada hoje à noite na página daquele organismo na Internet, prevê que, "no período entre as 07:00 e as 21:00, devem ser asseguradas, em todas as estações e por cada período de uma hora de funcionamento, 25% das composições habitualmente afetas ao transporte de passageiros".

"No contexto da realização dos serviços mínimos indicados, deve a empresa assegurar as condições dos passageiros e dos trabalhadores adstritos a serviços mínimos", sublinha a decisão do CES, que é semelhante à da semana passada.

Na terça-feira passada, o tribunal arbitral do CES decretou também serviços mínimos para as greves de dia 10 de abril dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, bem como da rodoviária Carris, o que, no caso do Metropolitano de Lisboa, levou os sindicatos representativos dos trabalhadores a adiarem uma semana, para o dia 17 de abril, a greve de 24 horas.

Na altura, Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), explicou que o adiamento de uma semana estava relacionado com a falta de segurança devido à obrigatoriedade de serviços mínimos decretados pelo CES.

"As organizações sindicais do Metropolitano reuniram, ponderaram as questões que tinham nesta altura em cima da mesa e acharam que não estão reunidas as condições de segurança quer para os utentes quer para os trabalhadores", disse, então, a sindicalista.

Já em novembro passado, o tribunal arbitral decretou, para uma outra greve do Metro, que deveria ser assegurada a circulação de um quarto das composições que habitualmente transportam passageiros.

Na altura, a Fectrans decidiu manter a greve, mas aconselhou os trabalhadores a cumprirem o horário de trabalho, de modo a garantirem a segurança dos utentes daquele transporte público.


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