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Sindicato dos pilotos questiona em que ponto do acordo foi afastada participação na TAP

O Sindicato dos Pilotos questiona hoje em que ponto do acordo celebrado em dezembro de 2014 foi afastado o cumprimento de um outro que previa uma participação entre 10 e 20% em caso de privatização da TAP. 

Entre 54 perguntas para as quais "os pilotos ainda não obtiveram resposta nem do Governo nem da TAP", a número 15 dá a entender que uma vez que o compromisso fechado em dezembro entre sindicatos, a TAP e o Governo - que levou à desconvocação de uma greve- , não rejeita o acordo celebrado em 1999 e, por isso, abre a porta à sua aplicação. 

"Em que ponto do acordo de 2014 se afasta o cumprimento do acordo de 1999?", questiona o Sindicato dos Pilotos da da Aviação Civil (SPAC), um dia depois de o Governo ter anunciado que não vai decretar requisição civil para a greve dos pilotos da TAP.

Segundo os pilotos, em 1999, um tribunal nomeado pela TAP e pelo sindicato "conferiu aos pilotos salários cerca de 22% superiores aos que vigoram atualmente".

"No ano 2000, o SPAC e os pilotos decidiram renunciar a esses salários, por proposta da TAP, em contrapartida de uma participação futura no capital social, compreendida entre 10 e 20%, dependente da evolução da produtividade dos pilotos até ao momento da privatização", referiu o sindicato a 17 de abril.

O executivo já disse que "todas as medidas acordadas entre o Governo e os sindicatos estão vertidas no acordo assinado entre o Governo e os sindicatos e, consequentemente, no caderno de encargos que foi criado no âmbito do processo de privatização do grupo TAP". 

"Nenhuma outra matéria foi objeto de acordo, formal ou informal", acrescentou. 

Os pilotos da TAP marcaram uma greve, entre 01 e 10 de maio, por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização. 

"O fundamento deste conflito reside na vontade do Governo e da TAP de obscurecerem a realidade para demoverem os pilotos da defesa dos seus legítimos direito", explica o sindicato.


Lusa