Numa informação prestada hoje à Lusa, fonte do Ministério das Finanças informa que, "não obstante a aplicação já estar operacional, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou hoje um despacho que prorroga até dia 01 de novembro a obrigação de emissão de recibo eletrónico de renda através do Portal das Finanças, de forma a permitir um tempo de adaptação dos contribuintes às novas funcionalidades".

Isto quer dizer que os senhorios que queiram continuar a emitir recibos em papel relativos às rendas das casas que arrendam podem fazê-lo sem serem sujeitos ao pagamento de coimas até 01 de novembro, mas os que quiserem passar a emitir estes recibos através da internet também já têm condições para o fazer.

As novas regras sobre recibos eletrónicos foram criadas com a reforma do IRS, em vigor desde janeiro de 2015, mas só se soube como seriam aplicadas numa portaria publicada no final de abril.

O diploma estipulou que os recibos eletrónicos serão obrigatórios sempre que os rendimentos de categoria F do ano anterior -- ou os que o proprietário estime vir a receber no próprio ano, no caso de novos contratos - forem superiores a duas vezes o Indexante aos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 838,44 euros, portanto cerca de 70 euros mensais.

Outra exceção prevista é aplicada aos senhorios com idade igual ou superior a 65 anos, que podem optar por não emitir os recibos eletronicamente.

Quem não passar o recibo eletrónico fica obrigado a entregar uma declaração anual de rendas, a entregar nas finanças até 31 de janeiro do ano seguinte, em papel ou pela internet.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, disse ter ficado "bastante satisfeito" com o facto de as preocupações da associação "terem sido atendidas", dando "mais um prazo para as pessoas se poderem adaptar".

O responsável adiantou que "muitos [senhorios] conheciam, mas não sabiam como colocar" o recibo no Portal das Finanças.

A associação lançou na semana passada um serviço especializado para dar resposta ao número elevado de dúvidas relacionadas com a emissão do recibo eletrónico.

Menezes Leitão destacou ainda a "grande afluência" que tinham as sessões de esclarecimento da associação, representativo das dúvidas dos proprietários.

Com o adiamento, "consegue-se ter mais facilidade na adaptação e em falar com os associados", rematou.

Lusa