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Catarina Martins quer saber "tamanho da borla fiscal" dada ao Novo Banco

A porta-voz do BE, Catarina Martins, exigiu esta quarta-feira saber o "tamanho da borla fiscal" dada pelo Governo ao Novo Banco, argumentando que o despacho do secretário de Estado Paulo Núncio não quantifica e perguntou se "é um poço sem fundo".

"Na sexta-feira, as bancadas do PSD e CDS aprovaram a lei para retroativamente legalizar um despacho do secretário de Estado Paulo Núncio para dar uma borla fiscal ao Novo Banco. Hoje a ministra das Finanças não respondeu. Qual é o tamanho da borla fiscal? O decreto não diz o número, é um poço sem fundo?", questionou Catarina Martins.

"Na sexta-feira, as bancadas do PSD e CDS aprovaram a lei para retroativamente legalizar um despacho do secretário de Estado Paulo Núncio para dar uma borla fiscal ao Novo Banco. Hoje a ministra das Finanças não respondeu. Qual é o tamanho da borla fiscal? O decreto não diz o número, é um poço sem fundo?", questionou Catarina Martins.

TIAGO PETINGA / Lusa

"Na sexta-feira, as bancadas do PSD e CDS aprovaram a lei para retroativamente legalizar um despacho do secretário de Estado Paulo Núncio para dar uma borla fiscal ao Novo Banco. Hoje a ministra das Finanças não respondeu. Qual é o tamanho da borla fiscal? O decreto não diz o número, é um poço sem fundo?", questionou Catarina Martins.

No parlamento, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, Catarina Martins quis saber "qual é a pressa do Governo em dar tantos benefícios fiscais ao Novo Banco".

"O Governo quando se trata de pensões, de salários, de cultura, de ciência, responde sempre que não há dinheiro. Tem que saber responder muito bem à pergunta para onde vai o dinheiro", defendeu.

Segundo a porta-voz bloquista, os benefícios concedidos de pelo menos 85 milhões de euros que derivam do despacho de Paulo Núncio, juntam-se a outros, dados com justificações diferentes, umas vezes porque se trata de um processo de reestruturação noutras de um processo de resolução.

Ao todo, disse, há pelo menos "mais de 3 mil milhões de euros a engordar o Novo Banco".

Na resposta, Pedro Passos Coelho afirmou que "o Estado tratou do processo de resolução nos termos em que devia ser tratado, foi o Banco de Portugal que o impôs". 

"A interpretação que o centro de estudos fiscais fez parece inteiramente correta. O Governo homologou-a", afirmou o primeiro-ministro, desafiando Catarina Martins a dizer quanto custaria a nacionalização do BES que disse ter sido defendida pelo BE.

A porta-voz bloquista insistiu nas questões sobre o custo da "borla fiscal" dada pelo despacho de Paulo Núncio e perguntou ao primeiro-ministro se "continua a poder dizer que não há risco para os contribuintes na solução encontrada para o Novo Banco".

"Os prejuízos que possam existir da venda do Novo Banco serão assimilados pelo fundo de resolução e portanto pelo sistema financeiro português", respondeu Passos Coelho.

A questão dos benefícios fiscais ao Novo Banco dominou também as perguntas da deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia, que acusou o primeiro-ministro de falar da Autoridade Tributária "como se fosse uma entidade externa, como se não houvesse um despacho de um secretário de Estado". 

"Não lave as mãos", afirmou Heloísa Apolónia.

"Podia não ter sido atribuída isenção fiscal ao Novo Banco. O país ganharia qualquer como mais 450 milhões de euros. O país está em condições de não obter esses 450 milhões de euros, ou mesmo os 85 milhões de euros? Temos situação para isso?", perguntou.

Heloísa Apolónia criticou também o fim previsto, em dois anos, da contribuição extraordinária para o setor energético.

"Estamos em condições disso? De perder anualmente 100 milhões de euros?", questionou.

Na resposta às matérias relacionadas com o Novo Banco, Passos Coelho reiterou que Paulo Núncio produziu o despacho tendo por base um parecer do centro de estudos fiscais, de acordo com o entendimento da administração tributária.
Lusa
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