sicnot

Perfil

Economia

Segunda providência cautelar para travar privatização da TAP

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou hoje que entregou uma segunda providência cautelar para travar a privatização da TAP. A SIC sabe que o governo deverá aprovar, amanhã em Conselho de Ministros, uma nova resolução fundamentada, a apresentar ao Supremo Tribunal Administrativo, que deverá permitir a continuação do processo

© Paulo Whitaker / Reuters

Em comunicado, a associação informou hoje que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.

"Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave", adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional. 

O Tribunal já tinha aceite uma primeira providência, e na altura, o governo alegou interesse público para continuar com a privatização. 

Só depois de o Governo responder ao tribunal e haver uma decisão dos juízes é que o processo pode ficar suspenso. O Executivo não quer fazer comentários, para já. 

Atualmente decorrem negociações com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio. 



  • José Oliveira Costa, o rosto do buraco financeiro do BPN
    3:04

    País

    José Oliveira Costa foi o homem forte do BPN durante 10 anos e tornou-se o rosto do gigantesco buraco financeiro. Manteve-se em silêncio durante todo o julgamento, mas falou aos deputados da comissão de inquérito, para negar qualquer envolvimento no escândalo que fez ruir o BPN.

  • O fim do julgamento do caso BPN, seis anos depois
    2:26

    País

    O antigo presidente do BPN José Oliveira Costa tentou adiar o fim do julgamento principal do caso com um recurso para o Tribunal Constitucional. Apesar disso, a leitura do acórdão continua marcada para esta quarta-feira, quase seis anos e meio depois de os 15 arguidos se terem sentado pela primeira vez no banco dos réus.

  • Saída do Procedimento por Défice Excessivo marca debate no Parlamento
    1:40
  • Donald Trump já está no Vaticano 
    1:32