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PS quer novo acordo com parceiros sociais para atualização do salário mínimo

O Partido Socialista quer construir um novo acordo de médio prazo com os parceiros sociais que defina a trajetória de aumento do salário mínimo nacional nos anos seguintes, segundo a versão final do seu programa eleitoral.

© Pascal Lauener / Reuters

No documento, divulgada na quarta-feira à noite (ao abrigo das normas estatutárias da Convenção Nacional do partido), os socialistas defendem que "a meta a atingir para o aumento do salário mínimo deve corresponder à atualização do valor previsto e que é fundamental construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajetória para o aumento do salário mínimo nos anos seguintes".

A 01 de outubro o salário mínimo nacional passou para os 505 euros, um aumento que vigora até 31 de dezembro. O valor do salário mínimo nacional estava congelado desde 2011 nos 485 euros, apesar de, ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração dever ter sido fixada nos 500 euros em 2011.

Entre os compromissos assumidos pelo PS para aumentar o rendimento disponível das famílias, está também "a concretização de uma mais rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado, acabando até 2017 com os cortes extraordinários de salários", e o desbloqueamento da contratação coletiva.

O PS define uma série de medidas para "promover o emprego e combater a precariedade", defendendo que as políticas ativas de emprego "devem ser mais seletivas" e direcionadas para desempregados jovens e de longa duração.

Neste sentido, o PS propõe o lançamento do programa "Contrato-Geração", de apoio ao emprego jovem e que teria duas vertentes: por um lado, teria "um apoio a reformas a tempo parcial" e, por outro, teria "incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego".

Desta forma, esclarece o PS, "os trabalhadores poderão, se assim o quiserem, reduzir o seu tempo de trabalho em vez de optarem por uma reforma antecipada e, ao mesmo tempo, abrir espaço para a contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego", assegurando "a permanência dos trabalhadores mais próximos da idade da reforma no mercado de trabalho" e, simultaneamente, "a renovação geracional das empresas".

O PS quer também "diminuir o número excessivo de contratos a prazo" e, para isso, pretende "agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais".

Além disso, o PS pretende "formalizar e regular na lei" um procedimento conciliatório e voluntário entre empresas e trabalhadores para a cessação de novos contratos de trabalho, prevendo que, "quando se utilize este processo conciliatório, as indemnizações por despedimento serão mais elevadas do que as atuais", de pelo menos 18 dias por cada ano de antiguidade nos primeiros três anos e 15 dias por cada ano adicional, e que estas indemnizações sejam "isentas de impostos".

Ainda no âmbito deste regime conciliatório, o PS quer que, quando o processo terminar com a concordância do trabalhador, se aplique o regime da cessação do contrato de trabalho de forma involuntária para efeitos de apuramento das prestações sociais a atribuir, como o subsídio de desemprego.

Os socialistas pretendem também criar incentivos à contratação coletiva e "revogar a possibilidade, introduzida do Código do Trabalho de 2012, de existência de um banco de horas individual por mero acordo entre o empregador e o trabalhador", remetendo essa matéria para a negociação coletiva ou para acordos de grupo.

O PS compromete-se também com um conjunto de medidas para as empresas, nomeadamente a criação de um "Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus", podendo o Estado alocar outros fundos públicos "a título de investimentos de capital, ou de concessão de empréstimos ou garantias", mas também o reforço do crédito fiscal a grandes investimentos e a desburocratização da concessão de um crédito fiscal automático.

O PS inclui uma série de medidas de apoio ao empreendedorismo, à economia social e à investigação e desenvolvimento, destacando-se o "Programa Semente", que prevê a criação de "um conjunto de benefícios fiscais para quem queira investir em pequenas empresas em fase de 'startup' ou nos primeiros anos de arranque".

Este programa incluirá benefícios em sede de IRS para os empreendedores que invistam as suas poupanças no capital destas empresas, uma tributação mais favorável de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias quando estas forem aplicadas em startups e a adoção de um regime fiscal mais favorável na tributação de mais-valias decorrentes do sucesso dos projetos.

Lusa
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