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Assembleia decide se levanta imunidade para Miguel Macedo ser ouvido como arguido no caso dos vistos gold

A comissão parlamentar de Ética decide na quarta-feira sobre um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado e ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos 'gold'.

JOÃO RELVAS

Esta informação foi avançada à Agência Lusa pelo presidente da comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, Pedro Lynce (PSD), que acrescentou que o pedido deu entrada na sexta-feira.

"Deu entrada na sexta-feira o pedido para o dr. Miguel Macedo ser ouvido como arguido", disse Pedro Lynce à Lusa, especificando que se tratava do caso dos vistos dourados. 

O caso dos vistos 'gold' levou a que Miguel Macedo apresentasse a demissão de ministro da Administração Interna, tendo retomado o seu mandato de deputado à Assembleia da República.

A 24 de abril, a comissão parlamentar de Ética já tinha analisado um pedido de levantamento de imunidade parlamentar de Miguel Macedo, feito pelo próprio, tendo na altura recusado o mesmo por unanimidade com Pedro Lynce a justificar que o ex-ministro da Administração Interna não era, então, arguido nem testemunha em nenhum processo.

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.

 

 

 

Lusa