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Autoridade da Concorrência faz buscas e apreensões em portos por suspeitas de cartel

A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou buscas e apreensões em sete instalações de empresas localizadas nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo, no âmbito de uma investigação por suspeitas de prática de cartel.

© Rafael Marchante / Reuters

As buscas foram motivadas pela verificação de indícios de práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal (cartel de repartição de mercados) no setor dos serviços portuários, que fundamentam suspeitas de infração à Lei da Concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, revela em comunicado a AdC.

As buscas nos quatro portos nacionais decorreram hoje e na segunda-feira.

Em comunicado, o regulador explica que "o combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição".

"A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo", destaca a AdC.

As diligências, requeridas pela AdC e autorizadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Instrução Criminal, configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado, adianta a entidade liderada por António Ferreira Gomes.

A Lei da Concorrência consagra um regime de imunidade ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num acordo anticoncorrencial ou prática concertada e forneçam informações e elementos de prova da alegada infração.

Lusa

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