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Supremo Tribunal de Justiça confirma condenação do Santander a devolver dinheiro de Swap

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta terça-feira a nulidade de um contrato Swap celebrado entre o Santander Totta e a Fábrica de Papéis dos Cunhas. O Supremo confirma assim a decisão tomada no início do ano de condenar o banco ao pagamento de quase 2,5 milhões de euros à empresa da Lousada.

(Arquivo)

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© Andrea Comas / Reuters

O banco já não pode recorrer, mas, ao que a SIC apurou, está a ponderar pedir a uniformização de jurisprudência. Na prática, trata-se de um pedido de clarificação ao tribunal, uma vez que o mesmo Supremo decidiu em sentido diferente noutros dois casos que envolviam Swap do Santander.

O contrato Swap em causa, nesta decisão, foi considerado especulativo e nulo, uma vez que não tinha associado um contrato de empréstimo, como é habitual.

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