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Moody's alerta que minoria parlamentar complica adoção de medidas estruturais

A Moody's considerou hoje que a perda da maioria absoluta no parlamento português, na sequência das eleições legislativas de domingo, "vai complicar a implementação de mais medidas estruturais" no país.

A coligação formada por PSD e CDS-PP, designada Portugal à Frente, venceu com 38,55% dos votos (o que representa 104 deputados), tendo perdido a maioria absoluta, e o PS foi o segundo partido mais votado, com 32,38% (85 deputados), estando ainda por atribuir quatro assentos na futura Assembleia da República, referentes aos círculos da emigração.

Num relatório hoje enviado às redações, a agência de 'rating' escreve que, "ainda que seja expectável que a reeleição do Governo garanta o foco na consolidação orçamental", a perda da maioria absoluta no parlamento por parte do PSD e do CDS-PP, "provavelmente vai complicar a implementação de mais medidas estruturais".

Considerando que, "apesar de o líder do PS ter aberto a porta a dar apoio ao Governo caso a caso para garantir a estabilidade política do país, não é claro se o Governo e o PS vão conseguir chegar a acordo para uma reforma do sistema de pensões", que o atual executivo já disse que quer continuar em 2016.

Para a Moody's, esta reforma "seria uma medida significativa e positiva", tanto pelo impacto orçamental como por ser "um sinal" de que as autoridades portuguesas continuam comprometidas com as reformas e com a consolidação orçamental.

A agência de notação financeira considera que "o primeiro teste" do novo Governo vai ser a apresentação e a aprovação do Orçamento do Estado de 2016 e duvida das metas orçamentais com que Portugal se comprometeu este ano e no próximo, de reduzir o défice para os 2,7% em 2015 e para os 1,8% em 2016.

"Acreditamos que a recuperação cíclica da economia portuguesa não vai ser suficientemente forte para alcançar o objetivo de 2016 e esperamos um défice acima de 2,8% do PIB", escreve a organização.

A Moody's destaca a intenção do Governo de eliminar a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares no próximo ano e de reverter totalmente os cortes salariais impostos à administração pública, o que agravaria as contas públicas, e alerta que "continua por se saber se as amplas reformas estruturais (...) vão dar frutos na forma de um maior crescimento" económico.

A agência escreve ainda que tanto o elevado endividamento das empresas como a fraqueza do setor bancário "continuam a pesar nas perspetivas económicas da Moody's", antecipando um crescimento de 1,7% este ano e de 1,8% no próximo.

O Governo prevê que a economia cresça 1,6% em 2015 e que acelere o ritmo de crescimento no próximo ano para os 2%.

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