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Governo propõe redução da sobretaxa para 2,6%

O Governo propôs hoje a redução da sobretaxa do IRS no próximo ano dos 3,5% para 2,6%. Em Conselho de Ministros, o executivo também decidiu pela reposição de 20% dos cortes nos salários da função pública em 2016.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

O Governo propõe ainda a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para metade e mantém a contribuição extraordinária sobre a banca.

A ministra das Finanças afirmou na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que, como já é "manifestamente impossível" que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 1 de janeiro, o Governo aprovou hoje "um conjunto de medidas que acautelam risco de rutura financeira" no início do próximo ano.

Maria Luís Albuquerque adiantou que os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que "começaram a ser revertidas este ano em 20%" - deverão ser "novamente revertidas em mais 20%" em 2016, o que quer dizer que serão "inferiores em 40% em janeiro" face aos cortes iniciais.

O Conselho de Ministros aprovou também o Programa de Governo, que será entregue no Parlamento esta sexta-feira pelas 12:00, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves. O debate está marcado para segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de novembro.

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