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Governo confirma que privatização da TAP e de transportes de Lisboa e Porto vai avançar

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta segunda-feira que o Governo vai prosseguir o processo de privatização da TAP e dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, dizendo agir dentro da lei e das competências dos governos de gestão.

(Arquivo)

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© Paulo Whitaker / Reuters

"Não vamos parar o processo de privatização da TAP, e não vamos parar o processo de privatização da TAP na medida em que foi espoletado e desenvolvido não à margem da lei, como a senhora deputada [Ana Paula Vitorino] diz, mas dentro da lei", afirmou Passos Coelho.

Em resposta à deputada socialista Ana Paula Vitorino, mas também ao comunista António Filipe, que questionou a competência de um governo de gestão para tais atos, Passos Coelho afirmou que os processos dos transportes públicos de Lisboa e do Porto vão igualmente prosseguir e que isso acontecerá no respeito dos poderes dos governos de gestão "que são muito mais amplos do que se pode pensar à primeira vista".

"É no cumprimento da lei que no final desse processo, o chamado 'closing' da operação, a Parpública assinará as responsabilidades do Estado, nos termos em que o Estado lhas confiou, dentro da lei. Espero que possa acontecer o mesmo para os processos de concessão dos transportes públicos", afirmou.

Relativamente à legitimidade de um governo em gestão - como será o caso do executivo de Passos Coelho ao não ter o programa aprovado pela maioria de esquerda na Assembleia da República na terça-feira, o que implica a sua demissão - o primeiro-ministro disse que "os poderes dos governos de gestão vêm amplamente descritos, nomeadamente no acórdão do Tribunal Constitucional de 2002".

"Todos eles não podem deixar de estar condicionados à consideração do caráter de urgência das medidas que são adotadas e todo o governo de gestão, ou que se encontre em gestão, não deve deixar de observar esses princípios orientadores", afirmou.

Em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, Passos Coelho referiu-se à concessão dos transportes do Porto (STCP e Metro) e de Lisboa (Carris e Metro), sublinhando que "pressupõem poupança a 10 anos de 400 milhões de euros para o Orçamento do Estado".

Lusa

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