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Bruxelas "tomou nota da votação" mas espera por projeto de OE 2016

A Comissão Europeia escusou-se a fazer hoje comentários à aprovação de um Orçamento Retificativo de 2015, na sequência da resolução do Banif, relembrando estar à espera da entrega de um projeto de orçamento para 2016 em janeiro.

TIAGO PETINGA/ LUSA

Em declarações à agência Lusa, um porta-voz indicou que Bruxelas "tomou nota da votação (do Orçamento Retificativo) em Portugal".

"Nesta fase, não temos nenhum comentário a fazer. Em primeiro lugar, precisamos de receber o projeto de orçamento com todos os detalhes", afirmou a mesma fonte.

Para o executivo comunitário, as "autoridades portuguesas devem apresentar o plano [de Orçamento do Estado para 2016] o mais depressa possível em janeiro".

O parlamento aprovou hoje na generalidade o Orçamento retificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

A discussão e votação do retificativo foram agendadas para hoje depois do anúncio no domingo pelo Governo e o Banco de Portugal da venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões dez euros.

A 19 de dezembro, sobre o risco de Portugal falhar a meta de um défice abaixo dos 3% devido ao Banif, o primeiro-ministro, António Costa, lembrou, em Bruxelas, que "é entendimento da Comissão Europeia que as despesas relativas ao fortalecimento do sistema das aplicações financeiras neste quadro não têm sido consideradas relevantes para o procedimento de défice excessivo".

O que levou, por exemplo, a que "o aumento muito significativo" do défice de 2014, devido à intervenção no Novo Banco, não tenha sido "tido em conta para a avaliação do cumprimento das regras para efeito do procedimento por défice excessivo", recordou.

"A nossa meta é tudo fazer para cumprir o objetivo de que o país possa sair tão rapidamente quanto possível do procedimento por défice excessivo, e não serão intervenções que eventualmente fosse necessário fazer no sistema bancário que perturbariam esse procedimento, mantendo a Comissão o entendimento constante que tem mantido sobre essas matérias até agora", concluiu.

A 07 de dezembro, na sua estreia num Eurogrupo, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o projeto de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) seria entregue no início de janeiro.

"O projeto de Orçamento, aqui em Bruxelas, vai ser entregue no início de janeiro, em consonância com o trabalho que o Governo vai realizar também para apresentar o mais depressa possível no parlamento português", disse.

Lusa

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