sicnot

Perfil

Economia

Concorrência abre processo contra Fiat por limitação de garantias automóveis

A Autoridade da Concorrência (AdC) abriu um processo de contraordenação contra a Fiat Portugal, por indícios de infração às regras de concorrência, tendo a empresa apresentado um conjunto de compromissos com o objetivo de responder às preocupações levantadas.

(Arquivo)

(Arquivo)

© Lucy Nicholson / Reuters

Em comunicado divulgado hoje, a Concorrência adiantou que a investigação desenvolvida identificou a existência de um contrato de extensão de garantia que impediria os consumidores de efetuarem reparações em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante.

Esta é a quarta investigação relativa à limitação de garantias automóveis desenvolvida pela Concorrência no último ano e meio, depois da Ford, da Peugeot e da SIVA, a importadora e distribuidora das marcas automóveis Audi, Volkswagen e Skoda.

Entretanto, a Fiat apresentou um conjunto de compromissos com o objetivo de responder às preocupações jusconcorrenciais manifestadas pela AdC, acrescenta o organismo.

Segundo a Concorrência, os compromissos passam por fazer constar de todos os contratos, manuais e outros documentos entregues aos proprietários de veículos Fiat, que o benefício das garantias não está condicionado à realização das operações de manutenção e/ou intervenções mecânicas não objeto de garantia, na Rede Oficial da marca.

Mais, refere, "a Fiat compromete-se igualmente a comunicar essa alteração contratual a todos os concessionários e reparadores autorizados e a remeter um novo clausulado do contrato de extensão de garantia a todos os clientes, concessionários e reparadores autorizados da marca Fiat".

Na nota publicada da AdC, a Concorrência realça que "pode aceitar compromissos propostos pelos visados em processos de contraordenação, que sejam aptos a eliminar os efeitos nocivos sobre a concorrência provocados pelas práticas em causa".

A Fiat fica obrigada ao cumprimento deste conjunto de compromissos, sob monitorização da AdC.

Lusa

  • Sismo abala centro de Itália

    Mundo

    A capital da Itália foi esta manhã sacudida por três sismos em apenas uma hora, de entre 5,3 e 5,7 na escala de Richter, não havendo até ao momento registo de vítimas.

  • Oposição diz que défice abaixo dos 2,3% se deve ao aumento de impostos
    2:24

    Economia

    O défice de 2016 vai ficar abaixo dos 2,3%, uma garantia dada pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal desta terça-feira. A oposição diz que o resultado é bom para o país mas que se deve a um aumento de impostos, feito pelo Governo no ano passado, e ao trabalho do PSD e do CDS nos anos anteriores.

  • Bebé nasce na Ucrânia com ADN de três pais

    Mundo

    Nasceu a 5 de janeiro, na Ucrânia, uma menina filha de um casal infértil graças à ajuda de uma nova técnica de fertilização in vitro, que conta com a colaboração de uma terceira pessoa. De acordo com o britânico The Times, os médicos utilizaram pela primeira vez um método denominado transferência pronuclear. Esta não é, contudo, a primeira vez que nasce um bebé com ADN de três progenitores.

  • CIA desvenda segredos de quase 50 anos de História

    Mundo

    A CIA publicou online quase 12 milhões de documentos confidenciais. Basta uma ligação à Internet para navegar por entre 50 anos de relatórios outrora secretos. Entre os milhões de páginas, estão documentos sobre um eventual assassínio de Fidel Castro, detalhes sobre os crimes de guerra nazis, relatórios sobre avistamentos de OVNI e um estudo sobre telepatia denominado "Projeto Star Gate".