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Apetro diz que devolução do gás na botija conduzirá "inevitavelmente a acidentes"

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) alerta que a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija conduzirá "inevitavelmente a acidentes", realçando que a segurança será o aspeto mais crítico da medida.

© STR New / Reuters

"Estas condições rapidamente seriam aproveitadas pelos mais expeditos que tentariam recorrer aos mais variados processos para devolver as garrafas com mais peso, valendo-se da impossibilidade de fazer a análise do produto em cada local e assim receber dinheiro indevidamente", alertou hoje a petrolífera num comunicado em que elenca os principais aspetos críticos da legislação proposta pelo Governo anterior.

Na semana passada, o atual executivo explicou à Lusa que está à procura de uma solução "segura" para a comercialização de gás engarrafado a peso, isto é, como proceder à devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija.

Fonte oficial do Ministério da Economia disse, na altura, que "estão a ser realizados estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização, pois trata-se de um processo com elevada complexidade técnica, com a intervenção dos diversos intervenientes".

Esses estudos pretendem alcançar "uma solução consensual e segura", adiantou fonte oficial do ministério que tem a tutela da Energia.

Hoje, a Apetro considera que "o risco envolvido" seria elevado, decorrente dessa "manipulação indevida de garrafas, com provável danificação das válvulas e ocorrência de fugas", o que explica que "não haja nenhum país a preocupar-se com um injustificado acerto de contas".

"Sublinhe-se que os equipamentos que permitem perpetrar os atos para aumento do peso nas garrafas são vulgares, de baixo custo, e simples de utilizar", acrescenta na mesma nota.

Mas, além da questão da segurança, a associação lembra que "para verificar a quantidade de produto em cada garrafa seria necessário instalar balanças em todos os pontos finais de venda do país, incluindo as entregas ao domicílio".

Em termos fiscais, também surgiriam problemas, uma vez que "o crédito do produto inclui o IVA e o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) do qual os operadores teriam que ser reembolsados".

A estes aspetos acrescem questões relacionadas com o cadastro de cada botija, de natureza informática, comunicacional, bancária e administrativa.

A Apetro lembra ainda que em causa está um parque superior a dez milhões de garrafas de gás e vendas superiores a 200 mil garrafas por dia.

A comercialização "a peso" é uma das alterações incluídas no decreto-lei n.º244/2015, publicado a 19 de outubro de 2015, que também prevê que "todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL [Gás de Petróleo Liquefeito] engarrafado são obrigados a realizar a receção e troca de garrafas vazias de GPL, independentemente da marca"

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