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Governo cria prestação social para trabalhadores em situação de pobreza

O Governo vai criar uma nova prestação social, chamada Complemento Salarial Anual, para combater as situações de pobreza entre as pessoas que têm trabalho, tratando-se de um crédito fiscal para proteger o rendimento destes trabalhadores.

(Arquivo)

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A medida consta do documento "Grandes Opções do Plano -- 2016 -- 2019", incluída no ponto 32 -- Combater a Pobreza, onde o Governo revela que pretende "dignificar o trabalho, reduzindo efetivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza".

"Com o objetivo de combater situações de pobreza entre os trabalhadores, o governo criará uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual", lê-se no documento.

De acordo com a informação que consta no documento, trata-se de um crédito fiscal, com vista a proteger o rendimento das pessoas que, apesar de trabalharem, vivem abaixo do limiar da pobreza.

De acordo com o Governo, que não explica de que modo esta medida será desenhada e aplicada, a prestação é destinada a pessoas que auferem salários baixos e têm uma elevada rotação de emprego ao longo do ano.

Dentro do combate à pobreza, o Governo assume uma estratégica focalizada nas crianças e nas famílias, assente em dois eixos: criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza infantil e reposição dos apoios que garantam os mínimos sociais aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

No que diz respeito às crianças, o Governo propõe aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração prevista para as famílias monoparentais que beneficiam destas prestações.

Pretende também reformular as classes de rendimentos de acesso ao abono de família, "para que as crianças em situação de pobreza, em particular, as que se encontram em situação de pobreza extrema tenham acesso a recursos que permitam melhorar o seu nível de vida", reconfigurar o abono de família para que possa ser conjugado com medidas complementares de outros serviços públicos e mobilizar a ação social escolar.

Está também prevista a criação de um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social, feito a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.

No que diz respeito ao CSI, o Governo quer repor o valor de referência da prestação social em 5.022 euros anuais, bem como atualizar a prestação aos idosos que sofreram uma redução no seu valor nominal.

Relativamente ao RSI, o Governo diz que pretende repor a sua eficácia como medida de combate à pobreza extrema, razão pela qual irá "reintroduzir, de forma consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a capacidade integradora e inclusiva desta prestação".

"Reavaliará ainda a eficácia dos programas de inserção, no sentido de promover uma adequação das medidas às características dos beneficiários e dos agregados familiares em que se inserem, para que promovam uma efetiva inclusão social", lê-se no documento.

O Governo diz também que pretende estabilizar e desenvolver a cooperação com o setor solidário, indo propor, "com caráter de urgência", a renovação do Pacto para a Cooperação e Solidariedade.

Lusa