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Governador do Banco de Portugal diz que há "esquizofrenia" nas novas regras bancárias europeias

O governador do Banco de Portugal afirmou hoje em Lisboa que, relativamente às novas regras bancárias que entraram em vigor na Europa a 01 de janeiro, "há uma esquizofrenia de quem decide e de quem paga e cria dificuldades aos cidadãos".

Carlos Costa, que falava no seminário "União Bancária: A nova fronteira da regulação financeira na União Europeia", em Lisboa, referia-se às questões de liquidação de bancos ('bail-in') por entidades europeias e à criação de um fundo de resolução europeu de forma a acudir situações complicadas dos bancos dentro da União Europeia.

Para o governador, "é preciso refletir" sobre as novas regras de 'bail-in' (resgate interno de um banco) ou do fundo de resolução europeu, até porque "há uma assimetria de poderes e necessidades de respostas", acrescentando que "há sensibilidades nacionais" que têm de se atendidas.

Caso contrário, a união bancária "pode transformar-se, em vez de uma solução, num problema", adiantou, acrescentando que estas questões podem "criar resistências que, a prazo, vão ser um entrave à própria união bancária".

Segundo Carlos Costa, os países periféricos, como Portugal, além da necessidade de desalavancagem e "de retirar a 'mochila' que carrega, está limitado pela [falta] de confiança, 'rating' e situações inerentes à sua própria escala".

O governador do Banco de Portugal é da opinião que existe "uma união bancária mas não uma união financeira" e que esta "é um de quatro passos necessários para uma união financeira".

Para Carlos Costa, faltam ainda a políticas orçamentais, "a continuidade e a existência de válvulas de tolerância para fazer face a choques assimétricos ou exógenos".

O seminário, organizado pela Universidade Católica de Lisboa, tem como objetivo "facultar uma visão global e integrada da União Bancária desde a sua génese, ao seu funcionamento atual e às perspetivas futuras", tendo a participação do presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, e da presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, Fátima Barros.

Participam ainda Johannes Laitenberger, diretor-geral da Concorrência da União Europeia, Michelle Sutton, vice-presidente da Frans Timmerman, e ainda António Cabral, consultor de José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia entre 2004 e 2014

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