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Juncker apoia proposta de reforma "justa para o Reino Unido e para os outros 27"

O presidente da Comissão Europeia manifestou hoje o apoio do executivo comunitário à proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu com vista a garantir a manutenção do Reino Unido na União Europeia, considerando-a "justa" para todas as partes.

© Vincent Kessler / Reuters

Num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), consagrado à próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, a 18 e 19 de fevereiro, na qual os líderes europeus vão tentar fechar um compromisso sobre as reformas exigidas por Londres para prevenir o chamado "Brexit" (saída do Reino Unido da União), Jean-Claude Juncker disse que a Comissão apoia de forma clara a proposta apresentada na terça-feira por Donald Tusk, que considera equilibrada.

Apontando que as discussões mais difíceis com Londres se relacionaram com a livre circulação de pessoas, Juncker considerou que o acordo proposto responde a "situações em que grandes fluxos de cidadãos comunitários", rumo ao Reino Unido, "não se devem à atratividade do mercado de trabalho, mas à generosidade dos benefícios sociais", situação que importa corrigir.

"Propomos a criação de um mecanismo de salvaguarda, feito à medida das preocupações do Reino Unido", que permite restringir, de forma gradual, o acesso de trabalhadores de outros países da UE aos benefícios sociais de um Estado-membro até um período de quatro anos, o chamado "travão de emergência".

Lembrando que o Reino Unido já é o Estado-membro da UE que beneficia de mais derrogações, o presidente da Comissão sublinhou que "a duração do mecanismo será limitada no tempo, pois essa é uma característica crucial de um mecanismo de salvaguarda, necessária para o tornar compatível com os tratados da UE", e "será aplicado em casos excecionais, tal como todas as derrogações às quatro liberdades devem ser utilizadas".

Jean-Claude Juncker observou ainda que em 2004, ano do maior alargamento da UE, o Reino Unido não utilizou o período de transição" que lhe teria permitido fazer face ao direito de livre circulação de oito Estados-membros e, "como resultado, o Reino Unido atraiu ao longo da última década um número considerável de cidadãos" comunitários, sendo esse o problema que Bruxelas quer agora ajuda Londres a resolver.

"Vamos possibilitar ao Reino Unido utilizar o mecanismo de salvaguarda para fazer face às consequências dessa decisão", sintetizou.

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