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EUA determina que sistema de inteligência artificial de veículos é o "condutor"

O sistema informático baseado na inteligência artificial para carros autónomos pode ser considerado como "condutor", segundo a Agência para a Segurança no Trânsito dos EUA.

(Arquivo)

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© Kai Pfaffenbach / Reuters

A agência apresentou a sua posição esta semana numa carta tornada pública, na qual responde aos pedidos de esclarecimento da empresa Google sobre a maneira como a legislação existente deve ser interpretada, incluindo a quem se refere o termo "condutor".

O gigante da Internet está interessado porque é um dos que tem o protótipo de carro sem condutor mais avançado.

No caso de uma série de normas de segurança que os veículos devem satisfazer para poder circular nos Estados Unidos, a agência confirma que o sistema de inteligência artificial que controla automaticamente o carro é o "motorista".

Aquela interpretação é bastante positiva para carros sem condutor, porque refere que não é necessário ter um controlador humano no carro, como é atualmente requerido.

No entanto, ela não resolver todas as incertezas.

"Em muitos casos, interpretar o termo 'condutor' na forma pedida pela Google não altera necessariamente as obrigações previstas na lei, nem resolve completamente o problema que o Google quer resolver", sublinha também a agência.

Em particular, não aborda a questão de saber se e como o Google pode certificar que o seu sistema informático de controlo da viatura baseado na inteligência artificial cumpre os padrões de segurança, adianta.

"A nossa interpretação de que o sistema de computador na condução autónoma poderá ser de fato 'condutor' é importante, mas cabe aos fabricantes de automóveis autónomos provar que os seus veículos cumprem rigorosos padrões de segurança", também comentou hoje o secretário federal dos Transportes, Anthony Foxx.

Um porta-voz do Google disse que o grupo estava a analisar a carta da Agência para a Segurança no Trânsito dos EUA e que não vai comentar.

Os carros sem motorista estão a despertar um grande interesse junto dos fabricantes de automóveis e agentes do setor da tecnologia.

Mas, além dos aspetos técnicos, a sua possível generalização pede uma adaptação dos regulamentos existentes e uma abordagem à questão da responsabilidade em caso de acidentes.

O Departamento de Transportes norte-americano anunciou o mês passado um plano de investimento de cerca de quatro mil milhões de dólares ao longo de dez anos para acelerar a introdução de carros sem motorista nas estradas norte-americanas e prometeu orientações nos próximos meses para tentar harmonizar as regras nacionais aplicadas aos veículos daquele género.

Lusa

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