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EUA criticam Supremo Tribunal da Venezuela sobre decreto de emergência económica

A subsecretária de Estado norte-americana manifestou-se hoje "consternada" pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela de declarar em vigor o decreto que declara o estado de emergência económica neste país durante 60 dias.

Bandeira dos EUA a meia haste em frente à Igreja Central em Killeen, junto à base militar do Texas onde um atirador matou quatro pessoas e feriu outras 16, tendo-se suicidado de seguida. Na origem do tiroteio pode ter estado uma discussão entre militares.

Bandeira dos EUA a meia haste em frente à Igreja Central em Killeen, junto à base militar do Texas onde um atirador matou quatro pessoas e feriu outras 16, tendo-se suicidado de seguida. Na origem do tiroteio pode ter estado uma discussão entre militares.

© Erich Schlegel / Reuters

"Estou consternada, o STJ está impedindo a atuação da Assembleia (Nacional). Há que respeitar a separação de poderes e o processo democrático (eleições parlamentares) de 06 de dezembro", escreveu Roberta Jacobson na sua conta no Twitter, em inglês e castelhano.

O STJ declarou em vigor na quinta-feira à noite o decreto do Presidente Nicolás Maduro que declara o estado de emergência económica no país, que havia sido chumbado pelo parlamento.

"O decreto mediante o qual o Presidente da República, Nicolás Maduro, em uso das suas faculdades constitucionais, declarou o estado de emergência económica em todo o território nacional, durante um lapso de 60 dias, entrou em vigor desde que foi ditado e a sua legitimidade, validade, vigor e eficácia jurídico-constitucional mantém-se irrevogavelmente incólume conforme com o previsto no texto fundamental", lê-se na decisão do STJ.

Segundo STJ o parlamento venezuelano "não cumpriu oportunamente, dentro dos limites constitucionais e legais, com o controlo político do referido decreto", vincando, no entanto, que "o controlo político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram estados de 'exceção' não afeta a legitimidade, validade, vigor e eficácia jurídica dos mesmos".

A decisão é questionada pelo parlamento e pela oposição, que acusa o STJ de estar a serviço do Governo e de violentar a própria Constituição.

A 22 de janeiro, o parlamento venezuelano, onde a oposição a Maduro tem maioria, chumbou o Decreto de Emergência Económica assinado a 16 de janeiro pelo Presidente para enfrentar a crise que assola o país.

Segundo o Governo venezuelano, o decreto tem como finalidade combater a "guerra económica", "construir uma Venezuela produtiva e independente" e enfrentar a conjuntura adversa suscitada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas, em moeda estrangeira, do país.

A oposição considera que o decreto pode restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar ao Presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o decreto, entre outras medidas, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia orçamental" com a finalidade de "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais para a vida".

Lusa

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