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Prédios em centros históricos classificados pela UNESCO deixam de pagar IMI

Os prédios nos centros históricos classificados pela UNESCO vão deixar de pagar IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis.

Arquivo SIC

São seis os concelhos com centros históricos afetados pela medida, entre eles Guimarães, Porto ou Sintra, o que corresponde a uma receita fiscal de perto de 4 milhões de euros.

O Governo vai notificar as repartições de Finanças para suspenderem a notificações de pagamento do imposto até agora cobrado aos moradores isentos nos últimos 6 anos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira justificou a acção com o argumento de que cada imóvel tinha de ser classificado individualmente para não pagar. O Secretário de Estado dos Assuntos fiscais já esclareceu que a lei prevê o contrário, ou seja, para serem isentos, os monumentos nacionais não precisam de classificações individualizadas.

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